19/07/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700020-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 15 de julho de 2024.

LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
15/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:21

Recebidos os autos
12/07/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 00:00

Recebidos os autos
12/07/2024 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 16:13

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito.

Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de contraditório.

Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/05/2024 11:00

Recebidos os autos
27/05/2024 11:00

Indeferida a petição inicial
29/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
19/03/2024 13:08

Recebidos os autos
19/03/2024 13:08

Deferido o pedido de JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES - CPF: *95.***.*32-87 (REQUERENTE).
22/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Em face do que exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

No mais, a lide ainda padece dos vícios que ensejaram a extinção do processo de origem.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial para: a) a) retificar o pedido de item “A” de modo a precisar a intervenção médica pretendida; b) retificar o valor da causa, tendo em vista que a jurisprudência deste Tribunal é sólida no sentido da possibilidade de indicação do referido com anteparo em estimativa. c) Juntar a guia de custas referente ao pagamento de ID. 182927499.

A emenda deverá vir em forma de nova petição inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:51

Recebidos os autos
17/01/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700020-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEMIMA ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se ao descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, pois não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Proceda-se ao descadastramento do alerta/prioridade “Medida Cautelar”, uma vez que já consta a adequada marcação de processo com pedido de tutela de urgência/liminar.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0716555-19.2023.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída para a 2ª Vara Cível desta Circunscrição, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 2ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/01/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/01/2024 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2024 08:22

Recebidos os autos
09/01/2024 08:22

Determinação de redistribuição por prevenção
03/01/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/01/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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