08/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705550-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO, LILIANE ANDRADE MOREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de id. 167349102, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 166103911.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:28

Recebidos os autos
03/08/2023 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de LILIANE ANDRADE MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705550-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO, LILIANE ANDRADE MOREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de IDs nº. 156747531 e nº. 157676984 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de LILIANE ANDRADE MOREIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705550-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO, LILIANE ANDRADE MOREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento (ID nº. 165114594), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Com efeito, cumpra-se o que segue: 1) Proceda-se ao desbloqueio imediato da quantia de ID nº. 164179751, em favor da empresa Delta Air Lines Inc.; 2) Intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto. 3) Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 4) Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico da quantia depositada no ID nº. 165114594, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente. 5) Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de IDs nº. 156747531 e nº. 157676984 foram cumpridas. 6) Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente. 7) Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. 8) Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/07/2023 13:36

Recebidos os autos
13/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:36

Outras decisões
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de LILIANE ANDRADE MOREIRA em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:54

Recebidos os autos
14/06/2023 18:54

Deferido o pedido de LILIANE ANDRADE MOREIRA - CPF: *13.***.*98-06 (REQUERENTE) e GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO - CPF: *44.***.*41-00 (REQUERENTE).
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de LILIANE ANDRADE MOREIRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:45

Recebidos os autos
25/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:45

Deferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
24/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de LILIANE ANDRADE MOREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de LILIANE ANDRADE MOREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:47

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 14:55

Recebidos os autos
05/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:55

Homologada a Transação
04/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:39

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:46

Recebidos os autos
27/04/2023 13:46

Homologada a Transação
26/04/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LILIANE ANDRADE MOREIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:56

Recebidos os autos
29/03/2023 12:56

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:45

Recebidos os autos
27/03/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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