TJDFT - 0700225-75.2022.8.07.0021

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

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Polo Ativo

Partes

ERALDO PEREIRA DE LACERDA

CPF *40.***.*06-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES

CPF *26.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 14:57

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 04/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2023 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 29/09/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de ERALDO PEREIRA DE LACERDA em 28/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 02:39

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 01/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 29/08/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 18/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:15

    Publicado Despacho em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700225-75.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERALDO PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES DESPACHO Ouça-se a requerida sobre a petição da autora que informa que seu nome continua protestado.

    Prazo: 05 dias.

    Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

  • 10/08/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 01/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 26/07/2023 21:26

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/07/2023 00:47

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700225-75.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERALDO PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES DECISÃO Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

    Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

    No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

    Não se vislumbra contradição/obscuridade.

    A fixação da multa e sua conversão em pecúnia decorreu da detida apreciação dos documentos carreados pelas partes, na qual este juízo entendeu que a obrigação não foi devidamente cumprida.

    Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

    Assim, a decisão remanesce em todos os seus termos.

    Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

    Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

  • 14/07/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:55

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 02/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2023 00:27

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:53

    Deferido o pedido de ERALDO PEREIRA DE LACERDA - CPF: *40.***.*06-86 (REQUERENTE).

  • 21/06/2023 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 21/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 19/06/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 04:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 30/05/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 24/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 18/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 11:58

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2023 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 11:25

    Deferido o pedido de ERALDO PEREIRA DE LACERDA - CPF: *40.***.*06-86 (REQUERENTE) e MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES - CPF: *26.***.*11-00 (REQUERIDO).

  • 26/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 25/02/2023 04:16

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 11/04/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 14:12

    Transitado em Julgado em 11/04/2022

  • 11/04/2022 12:19

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 11/04/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 11/04/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 11:22

    Homologada a Transação

  • 08/04/2022 15:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 08/04/2022 15:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/04/2022 00:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/03/2022 13:20

    Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 08/03/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 19:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/01/2022 07:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/01/2022 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 26/01/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/01/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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