19/01/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 04:13

Processo Desarquivado
18/01/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721640-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS PAULO BARBOSA VASCONCELOS REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 182721122.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/01/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:23

Transitado em Julgado em 15/01/2024
16/01/2024 12:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 21:31

Recebidos os autos
15/01/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:31

Homologada a Transação
22/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:35

Recebidos os autos
21/11/2023 18:35

Outras decisões
20/11/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:04

Recebidos os autos
09/11/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/10/2023 20:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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