01/07/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:58

Recebidos os autos
02/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:22

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 13:42

Recebidos os autos
01/05/2025 13:42

Outras decisões
29/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CAMILA CANABRAVA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:10

Recebidos os autos
06/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:10

Outras decisões
27/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:26

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/12/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 08:48

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:48

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/10/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/09/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/08/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:10

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:13

Recebidos os autos
22/07/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:13

Outras decisões
22/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
19/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:32

Recebidos os autos
24/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:32

Determinado o arquivamento
21/06/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 20/06/2024 23:59.
17/05/2024 17:04

Recebidos os autos
17/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:04

Outras decisões
14/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:22

Recebidos os autos
12/04/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:31

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de EDMILSON CANABRAVA PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de EDMILSON CANABRAVA PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:28

Juntada de Petição de impugnação
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003564-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ATHOS BULCAO EXECUTADO: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do Requerimento do Devedor Não prospera o pleito do executado.

Conforme literalidade do artigo 789 do Código de Processo Civil, "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações", de sorte que a aquisição superveniente ao reconhecimento da obrigação destes autos é indiferente.

Ademais, a alegação de que o bem seria impenhorável carece de sustentáculo probatório adequado, pois sequer esclarece a sua profissão atual, não sendo suficientes meras alegações genéricas nesse sentido.

Aliás, aponta que busca a liberação do veículo para que possa negociá-lo, a arrefecer a própria tese de que seria bem imprescindível para a sua atividade de subsistência.

Deveras, cabe ao impugnante comprovar o seu direito e, se o caso, a impenhorabilidade do bem constrito, ônus do qual não se desincumbiu adequadamente.

Precedentes deste Tribunal[1].

Por fim, quanto ao pedido de reconhecimento da nulidade da citação, observe o devedor que suscitação da matéria só é cabível "se na fase de conhecimento o processo correu à revelia", conforme regra expressa do artigo 525, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

No caso, o réu compareceu aos autos e ofertou contestação ao ID nº 165301998, deixando de alegar oportunamente a suposta nulidade (art. 278, do CPC), de sorte que a questão sequer comporta conhecimento neste átimo processual diante da preclusão.

Diante disso, INDEFIRO os requerimentos do devedor e mantenho a penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o veículo.

Da Penhora de Cotas Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Veja-se que, por não ser possível saber a real situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Deveras, a quota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua.

Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que possuem valor econômico, pois será necessária a sua liquidação para apurar a quantia necessária à quitação da obrigação.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Adianto que a liquidação não poderá ser feita por Oficial de Justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos dos arts. 95, caput, e 861, §3º, ambos do CPC.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a Lei Civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processa-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, deverá aguardar a expropriação dos demais bens e juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Da Penhora do Imóvel Lado outro, DEFIRO a penhora da cota parte do imóvel de matrícula nº 237345 do 3º Registro de Imóveis do Distrito Federal pertencente ao devedor (50%).

Promova-se o envio do mandado eletrônico, via plataforma Penhora Online (ONR), ficando nomeado o executado como depositário fiel do bem ora penhorado.

Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Por ora, desnecessária a avaliação do bem, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Após a inserção das informações de penhora no sistema, intime-se o exequente para comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 15 dias, a partir da intimação.

Fica intimado o executado, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada e estimativa de preço ofertada pelo credor (R$ 1.450,000,00), para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC).

Expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora e da estimativa de preço ofertada pelo exequente, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC).

Intime-se ainda a coproprietária Ione Sampaio da Rocha, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo diploma legal. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ______________________ [1] PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PENHORA DE VEÍCULO.

NECESSIDADE OU UTILIDADE DO BEM.

NÃO COMPROVAÇÃO.

TESES CONTRADITÓRIAS.

IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O veículo, por si só, não pode ser considerado como útil ou necessário para o exercício da profissão do devedor. 1.1 No caso, a agravante apenas se limitou a alegar que o veículo seria necessário para garantir a locomoção de um dos seus sócios.

Contudo, essa alegação vai contra até a tese da empresa agravante de que suas atividades foram encerradas desde o final de 2019. 2.

Além disso, a agravante não se desincumbiu de demonstrar a real necessidade e/ou utilidade do veículo para o desempenho das atividades empresariais, a ponto de se considerar a sua impenhorabilidade. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1771539, 07319943320238070000, Relator Des.

CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, publicado no DJe 30/10/2023)
27/02/2024 15:15

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:55

Recebidos os autos
23/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:55

Indeferido o pedido de EDMILSON CANABRAVA PEREIRA - CPF: *10.***.*13-53 (EXECUTADO)
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Destinatário Nome: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA Endereço: Rua 25, Lote 14, Ap 1403, Norte Águas Claras, Brasília/DF, CEP: 71971-180 Número do processo: 0003564-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ATHOS BULCAO EXECUTADO: EDMILSON CANABRAVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado de Remoção) DEFIRO a penhora dos direitos sobre o veículo marca CAOACHERY, modelo TIGGO 7 PRO H, ano/modelo 2022/2023, placa SGQ3E28, chassi 95PEJL31DPB008167.

Promova-se o registro da constrição no sistema Renajud.

Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Por ora, desnecessária ainda a avaliação do veículo, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, cuja consulta ao preço de mercado segue anexa (Tabela FIPE).

Confiro à esta decisão força de mandado de remoção, ficando desde já nomeado a parte exequente como depositária fiel do bem, caso não haja disponibilidade de acondicionamento no Depósito Público, nos termos do art. 840, II, e § 1º, do CPC.

A parte credora deverá prover os meios para cumprimento da diligência, acompanhando a sua distribuição por meio do Portal PJe (Consultas > Mandados por Processo), a fim de identificar o Oficial de Justiça a quem o mandado tiver sido distribuído, com o qual deverá se comunicar por meio do e-mail institucional fornecido, conforme decisão do Conselho Especial do TJDFT (Ofício-Circular nº 23/GC - PA/SEI 0020093/2020).

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora e avaliação para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525, §11, do Código de Processo Civil.

Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente na mesma oportunidade em que for realizada a remoção.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais a penhora será liberada e os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
10/01/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:53

Recebidos os autos
10/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:53

Deferido o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
09/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:58

Expedição de Ofício.
03/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:34

Recebidos os autos
23/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:34

Outras decisões
18/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/10/2023 15:26

Recebidos os autos
17/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/10/2023 17:45

Recebidos os autos
16/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:45

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
04/10/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/10/2023 06:52

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:06

Recebidos os autos
25/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:06

Outras decisões
21/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/09/2023 13:33

Recebidos os autos
21/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 19:02

Recebidos os autos
21/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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