07/11/2024 20:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:59

Recebidos os autos
28/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 19:35

Recebidos os autos
06/10/2024 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:50

Recebidos os autos
24/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:16

Recebidos os autos
11/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:58

Recebidos os autos
20/08/2024 15:58

Outras decisões
20/08/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/07/2024 11:41

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:11

Juntada de consulta sisbajud
19/06/2024 21:43

Recebidos os autos
19/06/2024 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765427-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVALDO DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 18.421,10.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GIVALDO DE SOUZA MIRANDA em face de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 18.421,10, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/04/2024 13:55

Recebidos os autos
30/04/2024 13:55

Outras decisões
17/04/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 11:14

Transitado em Julgado em 04/04/2024
11/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil c/c artigos 5º e 6º da Lei 9099/1995, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
12/03/2024 19:01

Recebidos os autos
12/03/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765427-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVALDO DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA DESPACHO Considerando que as partes não se interessaram por dilação probatória, apesar da oportunidade que lhes fora conferida, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/02/2024 11:02

Recebidos os autos
07/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765427-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVALDO DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de ID. 178536092 como tutela de urgência.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, a dinâmica do acidente é nebulosa, o que afasta o requisito da probabilidade do direito do autor.

Outrossim, o acidente ocorreu há mais de 1 (um) ano, não havendo o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo com a regular tramitação, ressaltando que a venda do veículo supostamente envolvido no acidente não enseja, necessariamente, a conclusão de que o réu não teria condições para arcar com futura condenação, o que não passa de suposição da parte autora.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Considerando que as partes divergem diametralmente quanto à narrativa fática, para fins de esclarecimento da dinâmica do acidente, digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando clara a objetivamente a finalidade a que se destinam, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão.

Caso pretendam produção de prova testemunhal, faculto-lhes apresentar, desde logo, as declarações pertinentes à elucidação dos fatos alegados nos autos, em substituição à prova oral.

As declarações de testemunhas ou de eventuais informantes, até o número de 3 (três), devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo e voltem conclusos.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
19/01/2024 23:16

Recebidos os autos
19/01/2024 23:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:08

Recebidos os autos
07/12/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 20:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 13:30

Recebidos os autos
19/09/2023 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE ABREU em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765427-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVALDO DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: GILBERTO SILVA DE ABREU, ANDRE LUIZ SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão.

Isso porque o juízo destacou na decisão saneadora e organizadora claramente os fundamentos da exclusão do primeiro réu.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 10:20

Recebidos os autos
30/08/2023 10:20

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE ABREU em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 10:41

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Assim, acolho a preliminar aviada e declaro a ilegitimidade do réu Gilberto Silva de Abreu, excluindo-a da lide e, exclusivamente em relação a ele, julgo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.
17/08/2023 15:17

Recebidos os autos
17/08/2023 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE ABREU em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765427-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVALDO DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: GILBERTO SILVA DE ABREU DESPACHO Conforme determinado anteriormente, para que seja definida a polaridade passiva da lide é necessária a demonstração da alegada compra e venda do veículo supostamente causador do acidente objeto dos autos, inclusive para a aferição de eventual responsabilidade solidária entre o proprietário e o condutor, caso tenha havido apenas o empréstimo do bem para uso esporádico.

Assim, intime-se o réu para que COMPROVE a realização da venda mencionada na contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, não bastando apenas a alegação do suposto condutor do automóvel.

Após, dê-se vista à parte autora, também por 5 (cinco) dias, e anote-se a conclusão dos autos, oportunidade em que será deliberado sobre a manutenção do réu e a inclusão do condutor ou a exclusão do réu, a teor da súmula do enunciado n. 132 do C.

STJ. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/07/2023 10:54

Recebidos os autos
11/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:06

Recebidos os autos
20/06/2023 13:06

Outras decisões
16/06/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:36

Recebidos os autos
05/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/06/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 22:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 11:26

Recebidos os autos
21/03/2023 11:26

Deferido o pedido de GIVALDO DE SOUZA MIRANDA - CPF: *55.***.*23-68 (REQUERENTE).
20/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
17/03/2023 14:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 23:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/03/2023 19:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/01/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 13:12

Recebidos os autos
27/01/2023 13:12

Deferido o pedido de GIVALDO DE SOUZA MIRANDA - CPF: *55.***.*23-68 (REQUERENTE).
26/01/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:51

Recebidos os autos
24/01/2023 18:51

Indeferido o pedido de GILBERTO SILVA DE ABREU - CPF: *15.***.*70-59 (REQUERIDO)
24/01/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:26

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
31/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 19:23

Recebidos os autos
14/12/2022 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/12/2022 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:22

Recebidos os autos
12/12/2022 13:22

Determinada a emenda à inicial
12/12/2022 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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