29/08/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:25

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PIOL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722940-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO RICARDO PIOL REQUERIDO: JORGE ANTONIO FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado (arts. 27, da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/95).

FUNDAMENTO E DECIDO.

DO MÉRITO Trata-se de ação de conhecimento na qual a parte autora pleiteia a condenação do réu ao pagamento de valores referentes aluguéis do imóvel comum onde reside.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.

A parte autora sustenta que o réu residiu com o genitor no imóvel descrito na petição, no entanto mesmo após o falecimento do genitor continuou a residir no imóvel, razão pela faz jus ao recebimento da sua cota-parte do aluguel.

Por outro lado, o réu alega que não reside mais no imóvel, tendo mudado pouco tempo antes do falecimento do seu genitor.

Pois bem.

O autor alega que realizou, recentemente diligência no local e confirmo que o réu ainda reside o local, no entanto, não trouxe provas do alegado, ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 373, I, do CPC.

De igual modo, o único documento juntado aos autos para comprovar que o réu reside no imóvel foi um comprovante de residência datado de fevereiro de 2022 (ID n.º 157027456), ou seja, de mais de 01 (um) um ano e 04 (quatro) meses, o que não se presta a provar que o réu reside atualmente no imóvel descrito na petição inicial.

Assim, a parte autora, a quem incumbia fazer a prova do fato constitutivo do seu direito, declinou de seu direito de produzir prova, devendo suportar, dessa forma, o ônus em razão da não de que o réu reside, atualmente, no imóvel de propriedade comum.

Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Brasília-DF, 2 de agosto de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
02/08/2023 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 20:19

Recebidos os autos
02/08/2023 20:19

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 14:23

Recebidos os autos
25/07/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 11:17

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722940-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO RICARDO PIOL REQUERIDO: JORGE ANTONIO FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica à contestação, no prazo de 3(três) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2023 10:57:45.
11/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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