26/03/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 13:17

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
27/02/2024 13:41

Recebidos os autos
27/02/2024 13:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/02/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750358-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KHAPA CONFORTO ARQUITETONICO LTDA REQUERIDO: FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK D E C I S Ã O Vistos etc., Indefiro o requerimento de intimação da servidora que mediou a audiência de conciliação - em relação à suposta confissão de fatos favoráveis à defesa da parte requerida -, uma vez que não se produzem provas em audiência de conciliação, sendo que eventuais assuntos ali tratados de maneira informal, bem como as conversas produzidas, são todos no sentido de tentativa de elaboração de um acordo para por fim ao processo, não sendo hábeis a serem usadas como provas, pois a confissão só é válida no processo quando feita na forma legal, de forma voluntária ou provocada, tendo validade esta última apenas se obtida por depoimento pessoal e formal da parte, por termo nos autos, conforme dispõe o art. 390 do CPC.

Indefiro, também, o depoimento pessoal do representante da empresa autora, uma vez que sua versão dos fatos já está consignada na petição inicial e em suas outras manifestações nos autos.

Assim, verifico não haver necessidade de produção de provas em audiência, sendo o caso de julgamento antecipado da lide, uma vez que os documentos constantes nos autos são suficientes para o exame dos fatos.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para eventual recurso, venham os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:49

Recebidos os autos
10/01/2024 17:49

Outras decisões
19/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:44

Recebidos os autos
12/12/2023 13:44

Outras decisões
11/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2023 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:41

Recebidos os autos
27/11/2023 12:41

Outras decisões
24/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 10:35

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:28

Recebidos os autos
10/11/2023 13:28

Outras decisões
09/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 19:58

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 23:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 23:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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