02/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2025 04:16

Processo Desarquivado
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:02

Recebidos os autos
22/05/2025 17:02

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
05/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/05/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:33

Recebidos os autos
25/04/2025 15:33

Determinado o arquivamento
25/04/2025 15:33

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
09/04/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Recebidos os autos
31/03/2025 09:14

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
06/03/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:18

Recebidos os autos
20/02/2025 18:18

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
17/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 12:54

Recebidos os autos
06/02/2025 12:54

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
29/01/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 17:11

Recebidos os autos
08/01/2025 17:10

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
19/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 18:39

Recebidos os autos
09/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:21

Recebidos os autos
29/07/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
17/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:41

Recebidos os autos
09/07/2024 18:41

Outras decisões
04/07/2024 08:04

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de RONAN LEONEL RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:12

Recebidos os autos
23/05/2024 16:12

Outras decisões
23/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:44

Recebidos os autos
12/01/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703188-53.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY EXECUTADO: RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME, RONAN LEONEL RIBEIRO DECISÃO Exclua-se do sistema o advogado Marcelo Alessandro da Silva, conforme pedido de ID.: 178733688.

Pugna a parte exequente pela consulta ao Sistemas SNIPER e INFOSEG.

Saliento que o SNIPER se constitui na unificação da busca das fontes patrimoniais cujas diligências são atualmente feitas individualmente, por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos que iniciam a fase de cumprimento de sentença, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito.

A celeridade é muito bem-vinda.

Embora tenha sido anunciada a sua disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao SNIPER, que traz parcas informações sobre pessoas físicas e dados de algumas, não de todas, pessoas jurídicas, ainda sem informações sobre bens, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas referidos (SISBAJUD, RENAJUD).

Em que pese o referido sistema trazer a ideia de integração com várias bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado já foi feita diretamente por meio dos sistemas externos, com acesso por este Juízo, ou seja: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os dois sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais dos devedores (sem afastar o ônus do exequente de buscar informações sobre patrimônios dos devedores).

Assim, à míngua de utilidade ou efetividade, INDEFIRO o pedido.

Quanto ao sistema INFOSEG, esclareço que referido sistema não se presta à pesquisa de bens, já que ele apenas reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização, com o objetivo principal de integração das informações de processos judiciais, inquéritos, termos circunstanciados, mandados de prisão etc.

Possui finalidade diversa e é mais afeito à esfera penal.

Quanto aos pedidos de renovação do mandado, a tentativa por carta precatória, além de demorada, voltou sem cumprimento, razão pela qual indefiro a renovação da diligência.

Por fim, tendo em vista que a última tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada foi realizada em março de 2021, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da medida com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Atualize-se, pois, o débito e proceda-se a consulta SISBAJUD conforme delineado acima.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 15:51

Recebidos os autos
10/01/2024 15:51

Deferido em parte o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
21/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:01

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:05

Expedição de Ofício.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:56

Recebidos os autos
13/05/2022 16:56

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 10:13

Recebidos os autos
25/04/2022 10:13

Outras decisões
28/03/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:31

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:20

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:41

Recebidos os autos
15/03/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2021 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 16:07

Juntada de consulta bacenjud
10/03/2021 12:38

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:37

Recebidos os autos
10/03/2021 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/03/2021 21:12

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 19:24

Recebidos os autos
09/03/2021 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/02/2021 10:26

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:19

Processo Desarquivado
15/02/2018 14:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2018 14:06

Expedição de Certidão.
15/02/2018 14:06

Juntada de Certidão
10/02/2018 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2018.
10/02/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 12:04

Recebidos os autos
07/02/2018 12:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/02/2018 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2018 19:45

Expedição de Certidão.
31/01/2018 19:45

Juntada de Certidão
30/01/2018 16:05

Recebidos os autos
30/01/2018 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 09:38

Expedição de Certidão.
25/01/2018 09:38

Juntada de Certidão
22/01/2018 17:50

Recebidos os autos
22/01/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 15:06

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
16/01/2018 17:30

Juntada de consulta bacenjud
11/01/2018 16:31

Recebidos os autos
11/01/2018 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/01/2018 18:22

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
10/01/2018 18:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2018 17:42

Recebidos os autos
09/01/2018 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2017 19:00

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 15:21

Expedição de Certidão.
15/12/2017 15:21

Juntada de Certidão
12/12/2017 11:27

Recebidos os autos
12/12/2017 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2017 17:17

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2017 13:54

Expedição de Certidão.
22/11/2017 13:54

Juntada de Certidão
22/11/2017 08:18

Decorrido prazo de RONAN LEONEL RIBEIRO em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 08:17

Decorrido prazo de RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME em 21/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 16:00

Expedição de Certidão.
10/11/2017 16:00

Juntada de Certidão
26/10/2017 11:51

Recebidos os autos
26/10/2017 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2017 12:05

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
25/10/2017 02:02

Processo Desarquivado
24/10/2017 15:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 15:35

Arquivado Definitivamente
13/10/2017 15:34

Transitado em Julgado em 11/10/2017
13/10/2017 15:33

Juntada de Certidão
11/10/2017 16:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
11/10/2017 14:52

Recebidos os autos
11/10/2017 14:52

Homologada a Transação
02/10/2017 17:09

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#
02/10/2017 17:09

Audiência Conciliação realizada - 02/10/2017 15:30
02/10/2017 02:03

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
12/09/2017 12:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2017 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2017 15:07

Audiência conciliação designada - 02/10/2017 15:30
21/08/2017 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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