12/01/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
06/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/01/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:48

Transitado em Julgado em 27/11/2023
27/11/2023 16:28

Recebidos os autos
27/11/2023 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/11/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:16

Recebidos os autos
05/10/2023 14:16

Outras decisões
04/10/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 15:01

Recebidos os autos
02/10/2023 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 01:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750844-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO DA CUNHA MELO JUNIOR EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Ao contrário do que ocorria com o sistema BACENJUD, todas as instituições financeiras passaram a integrar a base de dados do SISBAJUD.

Logo, realizada a ordem eletrônica de bloqueio judicial pelo SISBAJUD, esta se estenderá às instituições financeiras e às empresas digitais e que oferecem produtos financeiros.

Nesse sentido, são as informações extraídas do site do Banco Central do Brasil: "A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no BacenJud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud)".

Portanto, por serem empresas dependentes de prévia autorização do Banco Central, integram a base de dados do SISBAJUD, em que as ordens judiciais são protocoladas e serão igualmente a elas dirigidas para cumprimento.

Confira-se julgado nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

REQUERIMENTO DE ENVIO DE OFÍCIO A FINTECHS. instituições de pagmento (ip), Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). 1232 INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução.

II.

Sobretudo quando não pode ser veiculada por meio da ampla rede de sistemas informatizados de que dispõe o Poder Judiciário, providência judicial com a finalidade de localizar bens penhoráveis deve ser considerada excepcional, sob pena de inverter a lógica processual e comprometer a eficiência da prestação dos serviços judiciários. (...) VI.

As Fintechs dependem de autorização do Banco Central para funcionar e assim fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) que subsidia o SISBAJUD, a teor do que estabelecem o artigo 28 da Resolução Bacen 4.656/2018 e o artigo 1º da Circular Bacen 3.347/2007.

VII.

Se eventualmente as atividades das Instituições de Pagamento (IP), das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) evolverem a manutenção de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, estarão sob o alcance da operabilidade do SISBAJUD.

VIII.

Não se pode impor ao juízo da execução medida que se revela desproporcional e sem utilidade decisiva para a satisfação do crédito do exequente.

IX.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1337469, 07377338920208070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, , Relator Designado: AMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2021, publicado no PJe: 5/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nestes autos, já houve recente ordem judicial para bloqueio de ativos por meio do sistema SISBAJUD, conforme relatório de ID 165068915, sem que tenham sido localizadas, sob a titularidade do devedor, as plataformas de pagamento listadas pelo exequente.

Isso revela que será improfícua a diligência pleiteada no id 166184347.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Quanto à pesquisa de bens no sistema RENAJUD, o sistema retornou informação negativa de propriedade de veículo automotor em nome da requerida.

Pesquisa em anexo.

Assim, promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/08/2023 18:27

Recebidos os autos
22/08/2023 18:27

Outras decisões
02/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750844-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO DA CUNHA MELO JUNIOR EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/07/2023 11:36

Recebidos os autos
12/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:47

Recebidos os autos
09/06/2023 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:27

Recebidos os autos
03/05/2023 14:27

Outras decisões
27/04/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
14/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 18:52

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de CHARLES ALBERTO DA CUNHA MELO JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 28/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:25

Publicado Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 14:31

Recebidos os autos
13/03/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/02/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2023 19:00

Recebidos os autos
14/02/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/02/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 23:25

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
20/01/2023 15:58

Recebidos os autos
20/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/01/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:33

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:33

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 15/12/2022 23:59.
09/12/2022 20:09

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 18:05

Recebidos os autos
14/10/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 18:41

Recebidos os autos
22/09/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/09/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:16

Recebidos os autos
20/09/2022 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/09/2022 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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