17/10/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705308-68.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRECIA JESUS DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Desbloqueie-se o valor penhorado.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/09/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:24

Recebidos os autos
03/09/2024 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:33

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:12

Recebidos os autos
11/06/2024 16:12

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (RECONVINTE).
06/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:54

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705308-68.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRECIA JESUS DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora / exequente para acompanhar a distribuição do mandado, sendo sua responsabilidade promover o contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, por meio do e-mail institucional (PGC, art. 175), que deverá ser obtido no seguinte endereço: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
15/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705308-68.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: ANDRECIA JESUS DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 177332724 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 183591504).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
13/01/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:29

Publicado Intimação em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
10/11/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:57

Recebidos os autos
31/10/2023 13:57

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (RECONVINTE).
30/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:59

Recebidos os autos
19/10/2023 16:59

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/10/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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