07/08/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:42

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO MARCUS SOARES BRILHANTE FERNANDES em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:52

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756690-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MARCUS SOARES BRILHANTE FERNANDES EXECUTADO: CARTAO BRB S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/07/2024 15:59

Recebidos os autos
19/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2024 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 21:06

Recebidos os autos
02/07/2024 21:06

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2024 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:08

Recebidos os autos
27/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 14:10

Recebidos os autos
07/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 12:29

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de BRUNO MARCUS SOARES BRILHANTE FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:45

Recebidos os autos
08/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 17:47

Recebidos os autos
12/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 18:58

Recebidos os autos
04/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 16:01

Recebidos os autos
23/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756690-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO MARCUS SOARES BRILHANTE FERNANDES REVEL: CARTAO BRB S/A DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
11/01/2024 12:15

Recebidos os autos
11/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/12/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 22:07

Recebidos os autos
30/11/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 14:17

Recebidos os autos
23/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:16

Decretada a revelia
22/11/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 19:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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