12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
01/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:47

Expedição de Ofício.
23/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:44

Expedição de Termo.
11/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:32

Recebidos os autos
03/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO 21 - CNPJ: 31.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
07/02/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702076-35.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 21 EXECUTADO: ODAIR VIEIRA CARDOSO, KARLA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 217505674: CONDOMINIO 21 propõe EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS em desfavor de ODAIR VIEIRA CARDOSO e outros, em 28/04/2020 16:38:21, partes qualificadas.

Os executados foram citados no ID 98389941, fl. 222, e ID 99052012, fl. 224.

No ID 103545608, fl. 234, o exequente pugnou pela penhora de valores nas contas dos executados, o que foi deferido no ID 107142175, fls. 236/237.

A penhora foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$837,81 (ID 108153764, fl. 239; ID 115494281, fl. 248), sendo R$24,70 de ODAIR e R$ 813,11 de KARLA.

O executado, ODAIR, foi intimado pessoalmente acerca da penhora (ID 118149177, fl. 258) e a executada foi intimada via whatsapp (ID 124228133, fl. 260).

Executada KARLA intimada da penhora no endereço CASA 3, CONJUNTO 20, QR 405, SAMAMBAIA/DF (ID 159436342).

Resultado de pesquisa SINESP/INFOSEG juntada no ID 115494281, fls. 248/249.

O exequente requereu a realização de pesquisa perante o sistema Renajud (ID 117551940, fl. 255).

Nas decisões de ID 145333948 - fls. 266/267, ID 153339526, o juízo determinou transferência do valor penhorado do executado em favor do exequente.

Ofício com ordem de transferência do valor de R$ 24,70, expedido no ID 172412391.

No ID 159831937, os executados regularizaram as representações processuais pela DPDF e pediram vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade de justiça.

Juntaram documentos nos IDs 159834600 a 159834605.

No ID 174174522, o exequente impugna o pedido de concessão da gratuidade de justiça.

Defende que eventual concessão do benefício deve ter efeito ex nunc.

Outrossim, pede a realização de atos constritivos.

O exequente opõs embargos de declaração contra a decisão de ID 182933504, que concedeu a gratuidade de justiça aos executados e declarou que ficam suspensas as exigibilidades das custas processuais e dos honorários do processo, independentemente do pedido ou da concessão do pedido, em razão da ausência de solução de continuidade do procedimento executivo.

Em suas razões, suscita contradição no decisum, ao argumento de que o juízo declarou que a concessão desse benefício possui efeitos ex nunc, mas previu que ficam suspensas as exigibilidades dessas obrigações.

Resposta no ID 183204284.

Na decisão de ID 189169214, foi negado provimento aos embargos opostos.

Na oportunidade, determinou-se que o exequente atualizasse o valor do saldo remanescente, assim como fossem expedidos alvarás dos valores penhorados na conta da executada, após a preclusão.

O credor inseriu a petição de ID 190429882, na qual requereu a expedição de alvará de levantamento, e acostou planilha com o débito atualizado.

Na decisão de ID 193353389 este juízo deferiu o levantamento dos valores constritos (ID 108153765).

Também intimou o exequente para dar continuidade à execução.

Alvará expedido no ID 197409125.

No ID 199527087 a exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o bem, objeto da presente demanda, em que juntou certidão de matrícula atualizada do imóvel no ID 212976533.

No ID 210389667 a executada requer os benefícios da gratuidade da justiça e informa que tendo em vista o cumprimento do acordo feito com a exequente no processo n.º 0701451-64.2021.8.07.0017, juntamente com as despesas do imóvel, objeto da ação, não há recursos para pagar o débito, neste momento.

Informa ainda que a previsão para quitar o débito, do processo n.º 0701451-64.2021.8.07.0017, é para o dia 10/03/2025, após essa data, os executados conseguiriam realizar um novo acordo, em relação aos débitos deste processo.

Acrescento que, na decisão de ID 217505674, este Juízo deferiu a gratuidade de justiça aos executados e intimou a exequente para se pronunciar sobre o ID 210389667.

No ID 220018838 a exequente informou sobre não ser possível aguardar a quitação do débito discutido no processo n.º 0701451-64.2021.8.07.0017 para posterior quitação do débito deste; por fim reiterou o pedido de penhora dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel que deu origem aos débitos.

Decido.

Para análise do pedido de penhora dos direitos aquisitivos, fica intimada a exequente para que junte planilha atualizada do débito e certidão atualizada da matrícula do referido imóvel.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de janeiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
17/01/2025 14:23

Recebidos os autos
17/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:23

Deferido o pedido de KARLA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*19-68 (EXECUTADO).
14/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
29/11/2024 16:31

Recebidos os autos
29/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:31

Deferido o pedido de KARLA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*19-68 (EXECUTADO), ODAIR VIEIRA CARDOSO - CPF: *95.***.*15-87 (EXECUTADO).
07/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702076-35.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 21 EXECUTADO: ODAIR VIEIRA CARDOSO, KARLA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para subsidiar o pedido de ID 199527087, deve o exequente instruir os autos com a certidão de matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
18/09/2024 16:41

Recebidos os autos
18/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:41

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 21 - CNPJ: 31.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
10/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702076-35.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 21 EXECUTADO: ODAIR VIEIRA CARDOSO, KARLA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 182933504: CONDOMINIO 21 ajuizou ação de execução de despesas condominiais em desfavor de ODAIR VIEIRA CARDOSO, KARLA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Os executados foram citados no ID 98389941, fl. 222, e ID 99052012, fl. 224.

No ID 103545608, fl. 234, o exequente pugnou pela penhora de valores nas contas dos executados, o que foi deferido no ID 107142175, fls. 236/237.

A penhora foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$837,81 (ID 108153764, fl. 239; ID 115494281, fl. 248), sendo R$24,70 de ODAIR e R$ 813,11 de KARLA.

O executado, ODAIR, foi intimado pessoalmente acerca da penhora (ID 118149177, fl. 258) e a executada foi intimada via whatsapp (ID 124228133, fl. 260).

Executada KARLA intimada da penhora no endereço CASA 3, CONJUNTO 20, QR 405, SAMAMBAIA/DF (ID 159436342).

Resultado de pesquisa SINESP/INFOSEG juntada no ID 115494281, fls. 248/249.

O exequente requereu a realização de pesquisa perante o sistema Renajud (ID 117551940, fl. 255).

Nas decisões de ID 145333948 - fls. 266/267, ID 153339526, o juízo determinou transferência do valor penhorado do executado em favor do exequente.

Ofício com ordem de transferência do valor de R$ 24,70, expedido no ID 172412391.

No ID 159831937, os executados regularizaram as representações processuais pela DPDF e pediram vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade de justiça.

Juntaram documentos nos IDs 159834600 a 159834605.

No ID 174174522, o exequente impugna o pedido de concessão da gratuidade de justiça.

Defende que eventual concessão do benefício deve ter efeito ex nunc.

Outrossim, pede a realização de atos constritivos.

O exequente opõs embargos de declaração contra a decisão de ID 182933504, que concedeu a gratuidade de justiça aos executados e declarou que ficam suspensas as exigibilidades das custas processuais e dos honorários do processo, independentemente do pedido ou da concessão do pedido, em razão da ausência de solução de continuidade do procedimento executivo.

Em suas razões, suscita contradição no decisum, ao argumento de que o juízo declarou que a concessão desse benefício possui efeitos ex nunc, mas previu que ficam suspensas as exigibilidades dessas obrigações.

Resposta no ID 183204284.

Acrescento que, na decisão de ID 189169214, foi negado provimento aos embargos opostos.

Na oportunidade, determinou-se que o exequente atualizasse o valor do saldo remanescente, assim como fossem expedidos alvarás dos valores penhorados na conta da executada, após a preclusão.

O credor inseriu a petição de ID 190429882, na qual requer a expedição de alvará de levantamento, e acosta planilha com o débito atualizado.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 189169214 ainda não precluiu.

Após a preclusão, expeça-se alvará, em favor do exequente (CONDOMINIO 21), da quantia penhorada na conta da executada de R$ 813,11, e acréscimos legais, em 10/11/2021 (ID 108153765 - fl. 236), para a conta corrente nº 0019117-5, Agência nº 0140-6, Banco: Bradesco, Titular MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF: *88.***.*12-08, patrono do autor, o qual tem poderes para receber e dar quitação (ID 62090199, fl. 11).

Ato contínuo, intime-se o credor a juntar planilha atualizada de débito com decote dos valores levantados (se o caso) e indicar as medidas necessárias para a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC).

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1
17/04/2024 16:59

Recebidos os autos
17/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:59

Indeferido o pedido de CONDOMINIO 21 - CNPJ: 31.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
26/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:32

Recebidos os autos
07/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:32

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702076-35.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 21 EXECUTADO: ODAIR VIEIRA CARDOSO, KARLA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 153339526: CONDOMINIO 21 ajuizou ação de execução de despesas condominiais em desfavor de ODAIR VIEIRA CARDOSO, KARLA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Os executados foram citados no ID 98389941, fl. 222, e ID 99052012, fl. 224.

No ID 103545608, fl. 234, o exequente pugnou pela penhora de valores nas contas dos executados, o que foi deferido no ID 107142175, fls. 236/237.

A penhora foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$837,81 (ID 108153764, fl. 239; ID 115494281, fl. 248), sendo R$24,70 de ODAIR e R$ 813,11 de KARLA.

O executado, ODAIR, foi intimado pessoalmente acerca da penhora (ID 118149177, fl. 258) e a executada foi intimada via whatsapp (ID 124228133, fl. 260).

Executada KARLA intimada da penhora no endereço CASA 3, CONJUNTO 20, QR 405, SAMAMBAIA/DF (ID 159436342).

Resultado de pesquisa SINESP/INFOSEG juntada no ID 115494281, fls. 248/249.

O exequente requereu a realização de pesquisa perante o sistema Renajud (ID 117551940, fl. 255).

Nas decisões de ID 145333948 - fls. 266/267, ID 153339526, o juízo determinou transferência do valor penhorado do executado em favor do exequente.

Ofício com ordem de transferência do valor de R$ 24,70, expedido no ID 172412391.

No ID 159831937, os executados regularizaram as representações processuais pela DPDF e pediram vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade de justiça.

Juntaram documentos nos IDs 159834600 a 159834605.

No ID 174174522, o exequente impugna o pedido de concessão da gratuidade de justiça.

Defende que eventual concessão do benefício deve ter efeito ex nunc.

Outrossim, pede a realização de atos constritivos.

Decido.

Inicialmente, verifico que a executada não impugnou a penhora realizada em sua conta, razão pela qual a quantia deve ser revertida em favor do exequente.

Quanto aos pedidos de gratuidade, sem razão ao exequente.

Além de os executados estarem representados pela DPDF, os extratos por eles carreados demonstram que são economicamente hipossuficiente.

Assim, concedo aos executados a gratuidade de justiça, já anotada.

Quanto aos efeitos desta decisão, é cediço que possui efeitos ex nunc.

Contudo, a diferença do termo inicial dos efeitos desse benefício tem relevância apenas nos processos de conhecimento, que possui o procedimento de cumprimento de sentença, uma vez que há a fixação de ônus sucumbenciais em duas oportunidades: nas fases de conhecimento e executiva.

No presente caso, tratando-se de execução de título extrajudicial, não há solução de continuidade de procedimento.

Portanto, a suspensão da exigibilidade das custas e dos honorários de sucumbência alcança a totalidade dessas verbas.

Ficam, portanto, suspensas as exigibilidades das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados quando do recebimento da inicial.

Fica o exequente novamente intimado para atualizar o valor do saldo remanescente, observando-se os valores pagos pelas penhoras realizadas e a subtração do valor das custas e dos honorários de sucumbência.

Prazo: 15 dias, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Após a preclusão, expeça-se ofício de transferência, em favor do exequente (CONDOMINIO 21), da quantia penhorada na conta da executada de R$ 813,11, e acréscimos legais, em 10/11/2021 (ID 108153765 - fl. 236), para a conta corrente nº 0019117-5, Agência nº 0140-6, Banco: Bradesco, Titular MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF: *88.***.*12-08, patrono do autor, o qual tem poderes para receber e dar quitação (ID 62090199, fl. 11).

Por oportuno, não tendo o credor logrado êxito em obter a satisfação do crédito, depois de demonstrado o saldo remanescente, promova-se a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente processo.

Dispensada a lavratura do termo de penhora.

A pesquisa será realizada na modalidade teimosinha pelo período de 30 dias.

Havendo cumprimento integral ou parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja impugnação à penhora de valor, a parte executada deverá juntar os extratos bancários do mês em que houve o bloqueio e dos dois meses anteriores.

Observe-se, ainda, que há o prazo para manifestação de 15 dias em relação exclusivamente às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

Indefiro, desde já, o pedido para que seja oficiado ao banco em que realizada a penhora com a finalidade de saber a natureza dos valores penhorados, em razão do limite da autuação da curadoria no presente caso.

De fato, como é cediço, a Curadoria Especial atua na defesa dos interesses do executado, sendo que a atuação do Curador Especial se restringe aos limites do processo, não havendo como confundi-la com a representação material.

Assim, uma vez bloqueados valores diretamente na conta da parte, tendo esta parte acesso direto às respectivas movimentações bancárias e tendo sido intimada sobre a constrição via edital, não há como se inferir que é do interesse do devedor impugnar o ato executivo.

Do contrário, pode ser opção do devedor a manutenção dos atos executivos realizados, de modo a abater parte do montante executado e diminuir o valor dos acréscimos ao débito principal.

Com isso, entendo que é do exclusivo interesse do executado demonstrar interesse na baixa do bloqueio em suas contas.

Indefiro, portanto, a expedição de ofício para a instituição bancária com a finalidade de saber a natureza dos valores penhorados, em razão do limite da autuação da curadoria no presente caso.

Frustradas as diligências de bloqueio, promova-se a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG.

Se forem juntados documentos sigilosos nos autos, defiro, desde já, a anotação do sigilo pela Secretaria na documentação pertinente (v.g. prontuário e atestado médico, extratos bancários, declaração de imposto de renda etc.) Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo pedido, defiro a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a Secretaria: 1) promover o respectivo bloqueio via RENAJUD; 2) intimar o executado da penhora, com prazo de 15 dias para impugnação.

A parte exequente deverá ser intimada a informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1º CPC).

Se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão-somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para intimação do agente fiduciário para intimação da penhora.

Intime-se, por fim, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC.

Se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora.

Se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes.

Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha embarcação ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta ao sistema SNIPER.

Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no último ano.

Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.

Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC).

Registro que o resultado da pesquisa INFOJUD será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.

Em relação ao INFOJUD de pessoa jurídica, destaco que a) a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); b) no INFOJUD estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; c) a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; d) não há nenhuma efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada.

Indefiro, desde já, o pedido de pesquisa da Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, pois somente é autorizada a pesquisa pela via judicial quando a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.

Tal pesquisa pode ser feita diretamente pelo interessado nos Ofícios de Registro de Imóveis.

Caso haja pedido e o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do CPC, defiro seja intimado o executado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

Em relação ao Registro de Imóveis, sistema SAEC/ONR, cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão-somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e nas criminais.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Realço, ainda, que a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/.

Eventual requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre imóvel deverá estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada.

Na oportunidade, deverá indicar o valor atualizado da dívida com abatimento de eventuais valores levantados e exclusão de honorários e custas (se a parte executada for beneficiária da gratuidade de justiça), bem como indicar: Responsável pelo acompanhamento do ato constritivo: Nome do Advogado; Número para contato (DDD+Telefone); E-mail; Número OAB/UF.

Destaco que o cartório judicial realiza a solicitação da Penhora Online no sistema, o cartório de Registro de Imóveis recepciona o pedido, prenota e qualifica o título.

Após qualificação positiva, o Registro de Imóveis calcula as custas e informa no sistema. É enviado o boleto ao advogado e ao cartório judicial.

Somente após o pagamento é que a penhora será registrada/averbada na matrícula.

Se houver indicação à penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas apenas dos eventuais direitos aquisitivos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado.

Outrossim, se houver indicação de bem imóvel hipotecado, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente.

Se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera.

Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da personalidade jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica.

Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor (art. 778, §2º do CPC).

Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para dar andamento ao processo.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o exequente deverá ser intimado a informar se há inventário em trâmite.

Havendo inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do inventário, art. 642 CPC, e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo.

Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o exequente informar os sucessores do de cujus (art. 779, II CPC), com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, com prazo de 15 dias.

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Realço que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte exequente, perante o site da Fazenda e Junta Comercial, sobre o encerramento da pessoa jurídica.

Outrossim, os nomes das pessoas naturais que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá a parte exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou há revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Caso haja pedido de suspensão, defiro, desde logo, a suspensão pelo prazo avençado pelas partes.

Outrossim, defiro o levantamento, independentemente de nova conclusão, à parte exequente das parcelas do acordo depositadas em Juízo.

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) do grupo familiar.

Em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do CPC, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão.

Nessa situação, apresentada petição, expeça-se ofício e anote-se de forma eletrônica a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe.

O exequente arcará com o pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

O exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia.

Em relação à expedição de certidão de protesto: caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do CPC, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão.

Apresentado pedido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente.

O exequente arcará com o pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça.

A guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação.

Em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento.

Os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício.

Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso ou havendo o mero pedido de reiteração de diligência já realizada, retornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC.

Após a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
08/01/2024 16:02

Recebidos os autos
08/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a KARLA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*19-68 (EXECUTADO) e ODAIR VIEIRA CARDOSO - CPF: *95.***.*15-87 (EXECUTADO).
04/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ODAIR VIEIRA CARDOSO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 12:23

Mandado devolvido dependência
28/04/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 22:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:27

Recebidos os autos
29/03/2023 15:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO 21 - CNPJ: 31.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de ODAIR VIEIRA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 19:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
27/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 17:18

Recebidos os autos
15/12/2022 17:18

Outras decisões
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 em 12/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/07/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 - CNPJ: 31.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) em 15/07/2022.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:45

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*19-68 (EXECUTADO) em 17/05/2022.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ODAIR VIEIRA CARDOSO em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 12:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2022 20:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2022 08:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2022 18:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ODAIR VIEIRA CARDOSO em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 20:42

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/01/2022 22:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/01/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/01/2022 15:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/11/2021 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/11/2021 17:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/11/2021 19:33

Recebidos os autos
04/11/2021 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/09/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 18:41

Juntada de Certidão
30/08/2021 22:09

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
30/08/2021 22:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2021 10:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:50

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
16/07/2021 17:59

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2021 17:57

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
12/07/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
01/06/2021 17:54

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:53

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2021 09:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/06/2021 09:39

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 16:57

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 16:19

Expedição de Mandado.
08/04/2021 16:17

Expedição de Mandado.
26/11/2020 07:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 09:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2020 13:35

Juntada de Certidão
25/07/2020 20:06

Expedição de Mandado.
25/07/2020 20:05

Expedição de Mandado.
16/07/2020 21:35

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO 21 em 21/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 18:00

Recebidos os autos
11/05/2020 18:00

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/04/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751382-16.2023.8.07.0001

Douglas Guarino de Felice

Ruy Nogueira Netto

Advogado: Ana Raquel Coelho Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0703660-11.2018.8.07.0017

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jeder Jander Aragao Batista

Advogado: Marilia Ferraz Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2018 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0714393-02.2023.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Andreia Rodrigues Santos da Silva

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0716622-26.2023.8.07.0006

Nickerson da Silva Lemos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0767147-79.2023.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Patricia Boureau Alvares da Silva

Advogado: Rosana Blasi de Sousa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 13:48

Exibir Processo