TJDFT - 0704092-36.2022.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO LOPES OLIVEIRA

CPF *28.***.*69-03

Advogados

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA

OAB: 48485/DF

CPF *85.***.*70-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 09:22

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 04/03/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:12

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 23/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 22/02/2024 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704092-36.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO LOPES OLIVEIRA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

    Diante disso, e por determinação do Dr.

    OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 18/03/2024 10:45, a ser realizada por videoconferência.

    No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY5NjlmYjItODcyOS00ZWViLWI5YjItN2UyYTE2OTBmNWRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/SsUbRe e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 07/01/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 10:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 28/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 14:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 26/10/2023 15:52

    Expedição de Ata.

  • 25/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:49

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 20/10/2023 02:45

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 19/09/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 24/08/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 02/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 00:15

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:13

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 28/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 16:06

    Desentranhado o documento

  • 28/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/07/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 16/06/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/04/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:17

    Expedição de Ata.

  • 21/03/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Certidão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 00:09

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 27/10/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 26/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 06:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 06:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 21/10/2022 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:35

    Publicado Certidão em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 15/10/2022 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 15:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/10/2022 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 13:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/10/2022 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 10/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 17:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 20:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia

  • 29/09/2022 20:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/09/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 10:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/09/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 07:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/09/2022 07:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0712152-37.2023.8.07.0010

Setor Total Ville - Condominio 16

Fabiola Mendes Lima

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 11:45

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