05/09/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES GARCIA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES GARCIA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719113-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANA GOMES GARCIA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de id 168764388, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id 167350353.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:05

Recebidos os autos
16/08/2023 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719113-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANA GOMES GARCIA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023
02/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719113-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANA GOMES GARCIA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida GOL LINHAS AEREAS S.A. efetuou um pagamento, conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº 165349560 - Pág. 3, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora LUCIANA GOMES GARCIA.

Intimada para informar seu número próprio de chave PIX e todos os dados de sua conta bancária, a parte autora LUCIANA GOMES GARCIA quedou-se inerte (ID nº 166696891).

Dessa forma, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora LUCIANA GOMES GARCIA a fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora LUCIANA GOMES GARCIA advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 165349560 - Pág. 3, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 14:55

Recebidos os autos
28/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:55

Outras decisões
27/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES GARCIA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719113-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANA GOMES GARCIA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, fica intimada a parte autora LUCIANA GOMES GARCIA para fornecer, de maneira legível, seu número próprio de chave PIX, sendo vedada chave PIX celular, e-mail e chave aleatória, bem como informar todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo ciente que não será aceita chave PIX/dados bancários pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente. Águas Claras, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023
14/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:36

Recebidos os autos
13/07/2023 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 12:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 13:46

Recebidos os autos
20/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:46

Outras decisões
20/06/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2023 11:51

Processo Desarquivado
20/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 17:00

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES GARCIA em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:05

Recebidos os autos
28/03/2023 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:45

Recebidos os autos
03/03/2023 13:45

Outras decisões
02/03/2023 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:13

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2023 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/02/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2023 00:28

Recebidos os autos
26/02/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2023 21:58

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES GARCIA em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:41

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:13

Recebidos os autos
14/11/2022 17:13

Recebida a emenda à inicial
09/11/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES GARCIA em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:52

Recebidos os autos
28/10/2022 13:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/10/2022 18:32

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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