15/01/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
13/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 04:30

Processo Desarquivado
11/01/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:38

Transitado em Julgado em 09/01/2024
10/01/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 14:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725613-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº 183177744.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 13/03/2024 17:00.

Ante a renúncia expressa ao prazo recursal / Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2024 14:47

Recebidos os autos
09/01/2024 14:47

Extinto o processo por desistência
09/01/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725613-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Inicialmente, advirto à parte autora que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

A inicial está direcionada à Vara Cível, mas foi distribuída para este Juizado.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela e a produção de provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

E não menos importante, advirto à parte autora que em uma leitura sumária realizada nos fundamentos contidos na inicial sugerem a existência de complexidade na causa, incompatível com os princípios da celeridade e informalidade contidas na Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Os fatos narrados pela autora sugerem a existência de fraude e extensa dilação probatória, incompatível com o rito da Lei 9.099/95.

Assim, intime-se a parte autora esclarecer o direcionamento da peça da ingresso.

Poderá a autora desistir da presente ação e ajuizar outra no Juízo Cível competente.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem a necessidade de nova intimação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 09:07

Recebidos os autos
08/01/2024 09:07

Determinada a emenda à inicial
26/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:13

Recebidos os autos
21/12/2023 14:13

Outras decisões
21/12/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/12/2023 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/12/2023 12:28

Recebidos os autos
21/12/2023 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/12/2023 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/12/2023 11:36

Recebidos os autos
21/12/2023 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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