15/11/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:25

Recebidos os autos
08/11/2024 14:25

Outras decisões
06/11/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:23

Expedição de Termo.
01/08/2024 08:17

Transitado em Julgado em 21/06/2024
17/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:20

Recebidos os autos
03/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:20

Outras decisões
03/07/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:36

Recebidos os autos
27/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA NOGUEIRA RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO ALVES NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARILENE COELHO NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARILENE COELHO NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MARYA ALICE NOGUEIRA SANTIAGO em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
24/05/2024 18:01

Recebidos os autos
24/05/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
23/05/2024 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 07:47

Recebidos os autos
30/04/2024 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/04/2024 08:01

Recebidos os autos
26/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/04/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702673-49.2020.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARILENE COELHO NOGUEIRA HERDEIRO: M.

A.

N.

S., M.

E.

N.

R., JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA GOMES SANTIAGO, ERICA CRISTIANE RODRIGUES BATISTA INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO COELHO ALVES NOGUEIRA CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada para se manifestar sobre a petição de ID n. 186629468, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:58:56.

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria
26/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702673-49.2020.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARILENE COELHO NOGUEIRA HERDEIRO: M.

A.

N.

S., M.

E.

N.

R., JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA GOMES SANTIAGO, ERICA CRISTIANE RODRIGUES BATISTA INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO COELHO ALVES NOGUEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados em razão do falecimento de Maria do Socorro Coelho Alves Nogueira.

Com vista, as herdeiras M.

A.

N.

S. e M.

E.

N.

R. aduziram no ID 89728264 que um dos imóveis integrantes do monte teria sido alugado por ordem da inventariante, Marilene Coelho Nogueira.

Não obstante, a inventariante não estaria partilhando os frutos civis com os demais herdeiros e tampouco depositando em juízo os haveres.

Com vista (ID 160420147), o Ministério Público pugnou pela remessa dessa questão às vias ordinárias.

Posta a questão nesses termos, entendo que o Parquet tem razão.

Isso porque a condenação de um dos herdeiros ao ressarcimento do prejuízo virtualmente experimentado pelos demais poderia resultar na necessidade do cumprimento forçado de obrigações impostas por decisões judiciais, sem prejuízo da realização de diligências custosas, para a solução do débito.

Assim, a questão deve ser resolvida nas vias ordinárias (CPC, art. 612), por ser questão de alta indagação probatória.

Cita-se, em abono a este entendimento, o seguinte julgado do Tribunal de Justiça local: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL. (...).

INVENTÁRIO.

ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.

QUESTÃO DE ORDEM PATRIMONIAL E LITIGIOSA.

COMPETÊNCIA.

JUÍZO CÍVEL. (...).

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. (...). 2. (...). 3.

Nos termos do artigo 28 da Lei nº 11.697/2008, compete à Vara de Órfãos e Sucessões a análise das questões de direito e as de fato relacionadas aos bens deixados pelo falecido, quando as alegações se acharem provadas por documento, sendo vedada a jurisdição litigiosa. 4.

O pagamento de frutos pela fruição exclusiva de um dos bens do acervo do inventário, por se tratar de questão litigiosa e puramente patrimonial, afasta a competência do juízo da sucessão e impõe que as partes recorram às vias ordinárias na seara cível. 5. (...). 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.".

Acórdão 1065689, 07072317520178070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2017, publicado no DJE: 14/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Do exposto, indefiro o pleito formulado pelas herdeiras M.

A.

N.

S. e M.

E.

N.

R. e remeto os interessados às vias ordinárias.

No mais, a consulta aos autos faz ver que os herdeiros chegaram a um consenso de que a autora da herança não era proprietária de imóveis situados nos Municípios de Caldas Novas, GO, e João Pinheiro, MG.

Diante disso, delibero que o espólio é constituído, ao menos por ora, pelos imóveis localizados na quadra 4, lote 195, setor Norte, nesta cidade e por 11,11% (onze vírgula onze por cento) dos bens deixados em razão do óbito da mãe da autora da herança, Francisca Alves Coelho Gabriel, cujo inventário já foi julgado definitivamente por este juízo.

Determino que a inventariante retifique o esboço de partilha de ID 162240913.

Intimem-se.

Oportunamente, colha-se a manifestação dos interessados e do Ministério Público, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis.

Brazlândia, 15 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
16/01/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 11:24

Recebidos os autos
16/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:24

Indeferido o pedido de M. A. N. S. - CPF: *63.***.*58-70 (HERDEIRO) e M. E. N. R. - CPF: *72.***.*03-19 (HERDEIRO)
01/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
16/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:23

Recebidos os autos
14/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/05/2023 23:59.
27/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:13

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 20:15

Recebidos os autos
23/02/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/02/2023 20:15

Deferido em parte o pedido de M. A. N. S. - CPF: *63.***.*58-70 (HERDEIRO) e M. E. N. R. - CPF: *72.***.*03-19 (HERDEIRO)
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO ALVES NOGUEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de MARILENE COELHO NOGUEIRA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/01/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:44

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:14

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
25/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 16:09

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 11:00

Expedição de Ofício.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 14:33

Recebidos os autos
20/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/10/2022 08:36

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 19:05

Recebidos os autos
12/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/09/2022 18:07

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 13:58

Recebidos os autos
25/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:22

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:32

Expedição de Carta.
20/03/2022 21:24

Recebidos os autos
20/03/2022 21:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/03/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:48

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:46

Expedição de Ofício.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
29/01/2022 21:20

Recebidos os autos
29/01/2022 21:20

Decisão interlocutória - deferimento
30/12/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/12/2021 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO ALVES NOGUEIRA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO ALVES NOGUEIRA em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:39

Expedição de Certidão.
08/10/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 12:11

Expedição de Ofício.
30/08/2021 13:13

Recebidos os autos
30/08/2021 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COELHO ALVES NOGUEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/07/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
18/07/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:43

Recebidos os autos
09/07/2021 11:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
02/07/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 14/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:43

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 22:14

Recebidos os autos
01/05/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA NOGUEIRA RODRIGUES em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/04/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:59

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:02

Recebidos os autos
17/03/2021 11:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/03/2021 18:36

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARILENE COELHO NOGUEIRA em 09/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:57

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de JAMES RUAN COELHO NOGUEIRA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de MARILENE COELHO NOGUEIRA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de MARILENE COELHO NOGUEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 16:39

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:19

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:41

Recebidos os autos
10/11/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/11/2020 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de MARILENE COELHO NOGUEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 10:44

Recebidos os autos
17/10/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 02:37

Publicado Despacho em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 11:54

Recebidos os autos
13/10/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
02/10/2020 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:19

Recebidos os autos
22/09/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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