10/02/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSILENE MARQUES BEZERRA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/11/2024 18:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 07:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:12

Recebidos os autos
13/11/2024 21:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSILENE MARQUES BEZERRA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722684-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE MARQUES BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora de percentual do salário da parte executada, pois se trata de pessoa jurídica.

Intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
06/10/2024 19:09

Recebidos os autos
06/10/2024 19:09

Indeferido o pedido de JOSILENE MARQUES BEZERRA - CPF: *22.***.*84-90 (EXEQUENTE)
23/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722684-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE MARQUES BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à exequente os benefícios da Justiça Gratuita, pois comprovada a sua hipossuficiência econômica.

Anote-se.

Promovo a busca por eventuais imóveis de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, em razão da gratuidade de justiça deferida, por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, ressaltando, que a pesquisa abrange unicamente os cartórios de registros de imóveis de Brasília/DF atualmente detentores de cadastro perante o referido sistema.

Todavia, conforme se observa do relatório anexo, a referida pesquisa restou infrutífera.

Em acato ao pedido de ID 205515685, e com fulcro no art. 782, §3º do CPC, determino a inserção do nome da parte devedora, FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 - CPF/CNPJ: 44.***.***/0001-38, nos cadastros de inadimplentes do SERASA por intermédio do sistema SERASAJUD, em razão do débito no montante de R$ 2.872,77, atualizado até junho/2024, objeto do presente cumprimento de sentença.

Atribuo força de ofício à presente decisão para tal finalidade que deve ser encaminhada pelo SERASAJUD.

Promova-se a inclusão de alerta no sistema informatizado.

Nada a prover sobre o pedido de suspensão da CNH, pois a parte executada é pessoa jurídica.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/09/2024 20:28

Recebidos os autos
10/09/2024 20:28

Outras decisões
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSILENE MARQUES BEZERRA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722684-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE MARQUES BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que não foi apresentado qualquer documento que comprove a hipossuficiência econômica da parte exequente.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Nesse sentido, previamente à apreciação do pedido de ID 205515685, determino que a parte exequente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, apresentando cópia de seus três últimos extratos bancários (contas e aplicações) e suas 3 últimas faturas de cartão de crédito, para que seja apreciado o pedido à luz do disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do referido benefício.

Observe a parte exequente a atribuição de sigilo aos documentos, no momento da juntada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/08/2024 18:43

Recebidos os autos
19/08/2024 18:43

Outras decisões
07/08/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSILENE MARQUES BEZERRA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722684-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE MARQUES BEZERRA EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório de ID 202872114, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:58

Recebidos os autos
25/07/2024 18:58

Outras decisões
15/07/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:48

Juntada de consulta sisbajud
26/06/2024 13:34

Juntada de consulta sisbajud
20/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 17:03

Recebidos os autos
12/06/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSILENE MARQUES BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:41

Recebidos os autos
08/05/2024 14:41

Indeferido o pedido de JOSILENE MARQUES BEZERRA - CPF: *22.***.*84-90 (REQUERENTE)
25/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 em 04/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 14:24

Expedição de Carta.
04/03/2024 07:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/01/2024 22:46

Recebidos os autos
24/01/2024 22:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/12/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 em 06/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 16:41

Expedição de Carta.
06/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:18

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:46

Recebidos os autos
11/10/2023 13:46

Outras decisões
05/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2023 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em 06/09/2023
25/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:57

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a parte ré ao reembolso de R$2.100,00 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/08/2023 14:28

Recebidos os autos
18/08/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/08/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722684-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSILENE MARQUES BEZERRA REQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO MAGAMI DE OLIVEIRA *53.***.*54-22 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o assunto "dano material".

A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:57

Recebidos os autos
07/07/2023 18:57

Decretada a revelia
05/07/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSILENE MARQUES BEZERRA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 11:55

Recebidos os autos
15/05/2023 11:55

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/05/2023 19:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSILENE MARQUES BEZERRA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:11

Juntada de Petição de defesa prévia
27/04/2023 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 20:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2023 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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