17/08/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
02/07/2024 03:36

Publicado Edital em 02/07/2024.
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103 - 2267 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS Prazo: 20 (vinte) dias.

O Doutor FABIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá, na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Edital INTIMA A REQUERIDA JANAINA OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *45.***.*05-85 POR NÃO TER REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, para que recolha no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital, as CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS no valor de R$ 217,35 (duzentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), nos termos art. 100, § 1º e § 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

O comprovante de pagamento da guia judicial deverá ser juntado aos autos pelo advogado ou defensor público.

Tudo de acordo com a decisão/Sentença dos autos.

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede na Vara Cível do Paranoá, Quadra 03, Área Especial, Lote 02, 1º andar Sala nº 111, PARANOÁ, BRASÍLIA/DF - CEP 71570-301.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br).

O presente edital vai devidamente assinado e publicado conforme determina a lei.

Paranoá - DF, 26/06/2024 21:54.

Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/06/2024 19:04

Expedição de Edital.
20/06/2024 12:11

Recebidos os autos
20/06/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/06/2024 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 21:31

Transitado em Julgado em 03/05/2024
06/06/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705541-45.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: JANAINA OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução.

Oficie-se a 5ª Turma Cível - TJDFT, noticiando no agravo nº 0706926-47.2024.8.07.0000, a extinção da obrigação.

Custas pela parte executada.

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 28 de abril de 2024 15:32:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/04/2024 17:54

Recebidos os autos
29/04/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/04/2024 19:11

Recebidos os autos
27/04/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/04/2024 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705541-45.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: JANAINA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Por razões de economia processual, suspenda-se a presente ação até o julgamento definitivo do AGI de nº 0706926-47.2024.8.07.0000.

Int.

Paranoá/DF, 14 de março de 2024 09:00:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/03/2024 18:59

Recebidos os autos
14/03/2024 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705541-45.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: JANAINA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

O Eg.

TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 27 de fevereiro de 2024 19:05:49.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/02/2024 13:23

Recebidos os autos
28/02/2024 13:23

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
27/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 15:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705541-45.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: JANAINA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

Anoto que o imóvel penhorado possui restrição financiamento em sua matrícula, o que impede a sua alienação judicial, particular ou adjudicação.

Da mesma forma, a transferência de seus direitos aquisitivos não é possível sem anuência da instituição financeira, que não pode ser compelida a aceitar terceiro com o qual não celebrou contrato (eventual arrematante).

Assim, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 26 de janeiro de 2024 18:50:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/01/2024 15:41

Recebidos os autos
29/01/2024 15:41

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
24/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705541-45.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: JANAINA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Tendo em conta o teor da decisão de id. 139063955, nada a prover acerca da petição retro, assim, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permancer até 25/01/2029.

Int.

Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2024 16:44:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/01/2024 12:18

Recebidos os autos
09/01/2024 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:29

Recebidos os autos
05/12/2023 08:29

Outras decisões
01/12/2023 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:58

Recebidos os autos
16/11/2023 17:58

Outras decisões
10/11/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/11/2023 10:13

Recebidos os autos
10/11/2023 10:13

Outras decisões
02/11/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/11/2023 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 18:34

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:33

Recebidos os autos
14/02/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
23/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:31

Recebidos os autos
11/01/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/12/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:32

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:11

Recebidos os autos
25/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 21:51

Expedição de Mandado.
10/10/2022 18:48

Expedição de Mandado.
10/10/2022 18:46

Expedição de Termo.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 19:23

Expedição de Ofício.
06/10/2022 16:55

Recebidos os autos
06/10/2022 16:55

Outras decisões
06/10/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/10/2022 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 22:16

Recebidos os autos
15/09/2022 22:16

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:47

Recebidos os autos
26/08/2022 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:40

Recebidos os autos
09/08/2022 12:40

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:15

Recebidos os autos
06/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 21:54

Recebidos os autos
29/06/2022 21:54

Outras decisões
28/06/2022 22:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
21/06/2022 19:34

Recebidos os autos
21/06/2022 19:34

Deferido o pedido de
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 18:31

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:42

Recebidos os autos
10/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 10:55

Expedição de Mandado.
19/03/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:50

Recebidos os autos
15/02/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA PEREIRA em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 18:58

Expedição de Mandado.
09/02/2022 15:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 10:12

Recebidos os autos
07/02/2022 10:12

Outras decisões
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2022 10:57

Recebidos os autos
01/02/2022 10:57

Deferido o pedido de
27/01/2022 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 09:04

Recebidos os autos
13/01/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/01/2022 16:53

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA PEREIRA em 17/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 12:27

Recebidos os autos
09/11/2021 12:27

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2021 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:00

Recebidos os autos
26/10/2021 08:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2021 13:22

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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