14/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
14/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:58

Recebidos os autos
29/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:58

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:03

Juntada de carta de guia
11/12/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:06

Recebidos os autos
10/12/2024 19:06

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
10/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:12

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:36

Recebidos os autos
14/11/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
30/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 14:18

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
18/10/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 19:00

Recebidos os autos
21/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/08/2024 02:24

Publicado Ata em 28/08/2024.
28/08/2024 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 20:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:55

Expedição de Ofício.
23/08/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:51

Juntada de gravação de audiência
05/08/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
19/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0716076-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ABADIO FRANCISLEI VITOR MANSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/08/2024, às 17h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020. À Secretaria para que, tão logo haja notícia do recambiamento do acusado para o Sistema Penitenciário do Distrito Federal, retornem os autos conclusos para requisição junto ao SIAPEN.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
14/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:44

Recebidos os autos
08/02/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0716076-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ABADIO FRANCISLEI VITOR MANSO CERTIDÃO Tendo em vista a REVOGAÇÃO DO SURSIS (id. 180805581), de ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

MARYANNE ABREU, faço estes autos com vista à Defesa para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:11

Recebidos os autos
11/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:11

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/12/2023 15:11

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
06/12/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:44

Recebidos os autos
29/11/2023 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/11/2023 16:34

Recebidos os autos
23/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 13:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
09/11/2023 16:21

Suspensão Condicional do Processo
06/11/2023 17:39

Juntada de ressalva
21/10/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
04/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 15:04

Recebidos os autos
03/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
20/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
13/09/2023 14:10

Concedida medida protetiva de para
13/09/2023 14:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/09/2023 18:35

Juntada de ressalva
08/09/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:25

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
30/08/2023 18:28

Recebidos os autos
30/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
29/08/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:08

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
22/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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