26/09/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
25/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723331-11.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CREUSDETE SILVA BARBOSA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ANA FLAVIA DA COSTA HAMU *04.***.*29-98, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME S E N T E N Ç A Da análise dos autos, observa-se que as partes celebraram acordo, conforme petição de ID 167896676.

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado entre CREUSDETE SILVA BARBOSA e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A e C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 , inciso III, "b", do Código de Processo Civil .

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
10/08/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:55

Recebidos os autos
09/08/2023 19:55

Homologada a Transação
08/08/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para RESCINDIR o contrato celebrado entre as partes e CONDENAR as requeridas CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO – ME, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 1.096,10 (mil e noventa e seis reais e dez centavos) a título de danos materiais, a ser devidamente atualizada, pelos índices oficiais, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir da citação.

Lado outro, julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais, bem como improcedente o pedido indenizatório por danos materiais em face da requerida DESTINY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria às providências de praxe e, em não havendo mais requerimentos, ao arquivamento dos autos.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília – DF.

Datado e assinado digitalmente.
14/07/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/07/2023 15:01

Recebidos os autos
08/07/2023 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/07/2023 17:32

Recebidos os autos
04/07/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/07/2023 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 19:31

Recebidos os autos
14/06/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
14/06/2023 18:17

Decorrido prazo de CREUSDETE SILVA BARBOSA - CPF: *46.***.*19-55 (REQUERENTE) em 17/05/2023.
16/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DA COSTA HAMU *04.***.*29-98 em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:36

Juntada de petição
04/05/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/05/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:26

Recebidos os autos
03/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 23:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 01:44

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 04:08

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
26/12/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/12/2022 16:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 10:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 14:35

Desentranhado o documento
06/12/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 14:35

Desentranhado o documento
06/12/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 14:35

Desentranhado o documento
05/12/2022 20:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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