04/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 04:26

Processo Desarquivado
11/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:07

Recebidos os autos
30/05/2025 12:07

Determinado o arquivamento
26/05/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de RICARDO DE BRITO ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:22

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:04

Recebidos os autos
10/04/2025 14:04

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
28/02/2025 19:28

Recebidos os autos
28/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2025 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:00

Recebidos os autos
27/11/2024 09:00

Indeferido o pedido de VANESSA CARVALHO MOREIRA - CPF: *26.***.*19-53 (EXEQUENTE)
21/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2024 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:50

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2024 18:13

Indeferido o pedido de VANESSA CARVALHO MOREIRA - CPF: *26.***.*19-53 (EXEQUENTE)
10/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:37

Recebidos os autos
18/06/2024 15:37

Indeferido o pedido de VANESSA CARVALHO MOREIRA - CPF: *26.***.*19-53 (EXEQUENTE)
14/06/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:57

Recebidos os autos
14/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:02

Expedição de Carta.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de RICARDO DE BRITO ARAUJO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 12:03

Recebidos os autos
11/01/2024 12:03

Deferido o pedido de VANESSA CARVALHO MOREIRA - CPF: *26.***.*19-53 (EXEQUENTE).
08/01/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2023 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:39

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
23/11/2023 00:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:41

Recebidos os autos
14/11/2023 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de RICARDO DE BRITO ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:01

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718039-28.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA CARVALHO MOREIRA EXECUTADO: R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME REVEL: ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO, RICARDO DE BRITO ARAUJO DECISÃO A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Desse modo, tenho o réu por citado na presente ação, nos termos do art. 274, do CPC, dado que mudou de endereço não informando o atual nos autos.

Aguarde-se o prazo de pagamento por 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/09/2023 18:02

Recebidos os autos
22/09/2023 18:02

Deferido o pedido de VANESSA CARVALHO MOREIRA - CPF: *26.***.*19-53 (EXEQUENTE).
22/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718039-28.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA CARVALHO MOREIRA EXECUTADO: R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME REVEL: ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO, RICARDO DE BRITO ARAUJO DESPACHO Intime-se o credor a manifestar-se quanto à diligência do Oficial de Justiça.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/09/2023 11:18

Recebidos os autos
20/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/09/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 07:42

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 21:57

Recebidos os autos
31/08/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718039-28.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA CARVALHO MOREIRA EXECUTADO: R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME REVEL: ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO, RICARDO DE BRITO ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 15:12:40.
24/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:44

Expedição de Mandado.
06/08/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 15:40

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 15:40

Expedição de Carta.
13/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718039-28.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA CARVALHO MOREIRA EXECUTADO: R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME REVEL: ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO, RICARDO DE BRITO ARAUJO DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da Ré.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos arts. 2º e 3º.

Esse diploma protetivo impõe menor rigor na análise dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor, a conhecida Teoria Menor da Responsabilidade.

Assim, bastando que a pessoa jurídica não tenha bens, está configurado o obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos ao consumidor.

No caso, não foi encontrado dinheiro em nenhuma das contas das requeridas e nem veículos em seus nomes, situação essa que, por si só, já legitima a desconsideração da personalidade para responsabilização dos atuais sócios da ré RA Móveis e Estofados Araújo LTDA-ME.

Os sócios Albertinho José e Ricardo Brito, a despeito de citados, não compareceram aos autos para apresentar contestação nos termos do art. 135 do CPC , portanto, foi decretada sua revelia.

Desse modo, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré , nos termos do art. 28, § 5º do CDC e determino a inclusão dos sócios Albertinho José de Araujo, CPF *34.***.*73-49 e Ricardo de Brito Araújo, CPF *39.***.*07-68 no polo passivo da relação processual, para que passe a responder, com seus bens, pela dívida da sociedade objeto deste processo.

Intime-se o executado a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Promova-se a inclusão do sócio no polo passivo da lide.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 15:18

Recebidos os autos
11/07/2023 15:18

Deferido o pedido de VANESSA CARVALHO MOREIRA - CPF: *26.***.*19-53 (EXEQUENTE).
11/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:20

Recebidos os autos
03/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de RICARDO DE BRITO ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:12

Juntada de comunicações
11/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:56

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:33

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
08/03/2023 17:50

Recebidos os autos
08/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 22:50

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
17/01/2023 19:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 19:37

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:56

Recebidos os autos
11/01/2023 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:22

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
07/11/2022 18:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 15:38

Expedição de Mandado.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 19:26

Recebidos os autos
10/10/2022 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/07/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
24/06/2022 17:57

Recebidos os autos
24/06/2022 17:57

Outras decisões
28/05/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2022 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 18:58

Expedição de Certidão.
14/05/2022 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2022 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 20:38

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 13:25

Recebidos os autos
07/04/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/03/2022 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 15:18

Expedição de Mandado.
23/02/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 15:09

Expedição de Mandado.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:42

Recebidos os autos
21/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/02/2022 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 13:57

Recebidos os autos
04/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/02/2022 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/01/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 18:16

Expedição de Mandado.
17/01/2022 18:12

Expedição de Mandado.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:37

Recebidos os autos
13/01/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:11

Recebidos os autos
11/01/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/01/2022 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 19:42

Recebidos os autos
16/12/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/11/2021 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:46

Recebidos os autos
16/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/11/2021 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2021 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2021 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2021 02:33

Publicado Despacho em 11/10/2021.
10/10/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2021 17:11

Expedição de Mandado.
10/10/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2021 17:09

Expedição de Mandado.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:36

Recebidos os autos
07/10/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/10/2021 08:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/10/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:17

Recebidos os autos
22/09/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/09/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 14:58

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:31

Expedição de Mandado.
19/08/2021 12:29

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:33

Recebidos os autos
17/08/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/08/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/07/2021 22:14

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
30/07/2021 19:32

Recebidos os autos
30/07/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 23:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2021 23:22

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/07/2021 21:49

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
15/07/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/07/2021 15:34

Juntada de portaria
14/07/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/07/2021 15:36

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:06

Recebidos os autos
30/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/06/2021 13:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/06/2021 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2021 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 18:41

Expedição de Mandado.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:29

Recebidos os autos
17/06/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/06/2021 20:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 09:59

Recebidos os autos
03/06/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/06/2021 21:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/06/2021 21:03

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 16:02

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:34

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:32

Expedição de Mandado.
03/05/2021 09:38

Recebidos os autos
03/05/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/04/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/04/2021 17:17

Processo Desarquivado
29/04/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 17:02

Arquivado Provisoramente
31/08/2017 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 56/2017
03/08/2017 15:21

Juntada de Certidão
02/08/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 03:25

Publicado Certidão em 27/07/2017.
26/07/2017 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2017 10:37

Juntada de Certidão
09/07/2017 15:15

Expedição de Certidão.
03/07/2017 13:54

Transitado em Julgado em 27/06/2017
28/06/2017 01:35

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 27/06/2017 23:59:59.
12/06/2017 00:07

Publicado Sentença em 12/06/2017.
09/06/2017 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2017 16:28

Recebidos os autos
07/06/2017 16:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/06/2017 09:17

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/06/2017 09:17

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA - CPF: *26.***.*19-53 (EXEQUENTE) em 02/06/2017.
03/06/2017 00:37

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 02/06/2017 23:59:59.
26/05/2017 00:03

Publicado Certidão em 26/05/2017.
25/05/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2017 19:35

Recebidos os autos
29/04/2017 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 17:11

Juntada de Certidão
27/04/2017 13:37

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/04/2017 22:25

Recebidos os autos
26/04/2017 22:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 18:49

Juntada de Certidão
30/03/2017 14:44

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
30/03/2017 14:42

Juntada de Certidão
29/03/2017 18:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 18:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 00:11

Publicado Certidão em 23/03/2017.
22/03/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2017 12:18

Juntada de Certidão
20/03/2017 10:37

Expedição de Alvará.
15/03/2017 14:30

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-09 (EXECUTADO) em 08/03/2017.
09/03/2017 00:58

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME em 08/03/2017 23:59:59.
24/02/2017 00:02

Publicado Despacho em 24/02/2017.
23/02/2017 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2017 17:56

Recebidos os autos
20/02/2017 13:41

Juntada de Certidão
09/02/2017 14:05

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/02/2017 17:16

Recebidos os autos
06/02/2017 16:39

Juntada de Certidão
06/02/2017 11:03

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
06/02/2017 11:02

Juntada de Certidão
03/02/2017 12:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 03:01

Publicado Certidão em 27/01/2017.
26/01/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2017 12:56

Juntada de Certidão
19/11/2016 00:23

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME em 14/11/2016 23:59:59.
16/11/2016 15:35

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-09 (EXECUTADO) em 14/11/2016.
21/10/2016 00:11

Publicado Despacho em 19/10/2016.
21/10/2016 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2016 11:25

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2016 11:25

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2016 22:23

Recebidos os autos
11/10/2016 22:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 15:57

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/09/2016 09:45

Juntada de Certidão
26/09/2016 04:01

Processo Desarquivado
25/09/2016 22:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2016 11:04

Arquivado Definitivamente
21/09/2016 11:03

Expedição de Certidão.
21/09/2016 11:01

Transitado em Julgado em 19/09/2016
20/09/2016 00:46

Decorrido prazo de R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME em 19/09/2016 23:59:59.
20/09/2016 00:46

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO MOREIRA em 19/09/2016 23:59:59.
02/09/2016 00:03

Publicado Sentença em 02/09/2016.
01/09/2016 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2016 17:03

Recebidos os autos
30/08/2016 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2016 16:02

Conclusos para julgamento para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/08/2016 16:01

Juntada de Certidão
17/08/2016 13:48

Juntada de Certidão
12/08/2016 15:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
12/08/2016 15:36

Audiência Conciliação realizada - 12/08/2016 13:30
27/07/2016 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2016 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2016 17:00

Audiência conciliação designada - 12/08/2016 13:30
02/07/2016 17:00

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
02/07/2016 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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