09/09/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:27

Publicado Edital em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0711720-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL SOLARE - CPF/CNPJ: 40.***.***/0001-99, contra REQUERIDO: FELIPE DE PADUA PEREIRA *92.***.*32-15 - CPF/CNPJ: 43.***.***/0001-46, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de FELIPE DE PADUA PEREIRA *92.***.*32-15 (CPF: 43.***.***/0001-46); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 55,61 (cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 5 de setembro de 2024.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
05/09/2024 14:04

Recebidos os autos
05/09/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 09:08

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711720-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL SOLARE REU: FELIPE DE PADUA PEREIRA *92.***.*32-15 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL SOLARE em desfavor de FELIPE DE PADUA PEREIRA, partes qualificadas nos autos, formalizado em contrato de compra e venda de produto de tecnologia (id. 162709782).

A parte autora alega descumprimento contratual no que se refere a entrega de produto novo e também a falta de entrega em um dos itens.

A parte requerida citada por edital (id. 183418938) apresentou defesa por negativa geral (id. 196306407). É o relatório do necessário.

Decido.

Sabe-se que a prerrogativa de contestação por negativa geral franqueada pelo art. 341, parágrafo único, do CPC, à Curadoria Especial tem o condão de afastar os efeitos da revelia, ilidindo a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora, todavia, apenas as questões fáticas alinhavadas na peça vestibular tornam-se controversas, as de mérito que encerrarem matéria exclusivamente de direito dependem, sim, de impugnação específica, o que não ocorreu na hipótese vertente.

Nesse sentido, embora a negativa geral não induza à procedência do pedido, na espécie, as alegações descritas na inicial encontram respaldo nos documentos acostados aos autos pela parte autora.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do descumprimento contratual e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 2) Após o pagamento, a parte autora deverá disponibilizar o produto recebido (DVR INTELBRAS DE 16 CANAIS) pelo prazo de 15 (quinze) dias para que o réu o retire, sob pena de perdimento.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:08:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:04

Recebidos os autos
10/07/2024 22:04

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL SOLARE em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:46

Recebidos os autos
17/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 21:00

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711720-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
10/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:41

Decorrido prazo de FELIPE DE PADUA PEREIRA *92.***.*32-15 em 14/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Edital em 22/01/2024.
13/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0711720-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL SOLARE - CPF/CNPJ: 40.***.***/0001-99, contra REQUERIDO: FELIPE DE PADUA PEREIRA *92.***.*32-15 - CPF/CNPJ: 43.***.***/0001-46, Objeto: Citação de FELIPE DE PADUA PEREIRA *92.***.*32-15 (CPF: 43.***.***/0001-46); , que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 15:04:21.

Eu, Ricardo Ribeiro, Servidor Geral, subscrevo.

Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
11/01/2024 15:05

Expedição de Edital.
14/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL SOLARE em 13/12/2023 23:59.
19/10/2023 10:24

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
15/10/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2023 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
08/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:45

Recebidos os autos
22/06/2023 14:45

Outras decisões
22/06/2023 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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