31/08/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:07

Transitado em Julgado em 24/08/2023
31/08/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 12:06

Desentranhado o documento
29/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:02

Recebidos os autos
28/08/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 13:54

Transitado em Julgado em 02/09/2023
24/08/2023 09:10

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 06:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703554-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN EXECUTADO: AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de Id.16938188, bem como da extinção do feito pelo pagamento, conforme sentença proferida nos autos, tenho que o valor excedente depositado em conta judicial deve ser restituído à executada.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da executada para levantamento do saldo da conta judicial (R$ 488,19, mas acréscimos legais), devendo a executada, caso queira, informar conta bancária ou chave Pix (CNPJ ou CPF) para levantamento do valor.

Após, arquivem-se os autos nos termos da sentença retro.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 05:36:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2023 15:03

Recebidos os autos
22/08/2023 15:03

Determinado o arquivamento
22/08/2023 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2023 05:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 20:53

Recebidos os autos
16/08/2023 20:53

Outras decisões
16/08/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2023 07:12

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:44

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703554-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN EXECUTADO: AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME SENTENÇA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Ao contrário do que a parte embargante pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Pontua-se que o crédito exequendo reconhecido pela impugnação de ID 158086029 e homologado ao ID 165497911 já engloba a quota parte das custas processuais (R$ 92,85) devidas pela Executada, conforme cálculos acostados ao ID 158086029, fls. 3-4.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 12:02:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
07/08/2023 21:34

Recebidos os autos
07/08/2023 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703554-98.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 24 de julho de 2023.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
21/07/2023 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703554-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN EXECUTADO: AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença centrada em alegação de excesso de execução, na qual o Executado alega a incorreção dos cálculos apresentados pelo Exequente no que concerne à aplicação (i) da multa prevista no art.t 523, §1º, do CPC; (ii) do valor integral das custas recolhidas.

Assiste razão ao Executado.

O primeiro quesito da impugnação fora reconhecido pelo Exequente (ID 160230446).

No segundo quesito, assinala-se que, de fato, conforme estabelecido pela sentença condenatória, os ônus sucumbenciais, inclusive as custas processuais, devem ser arcados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução apontado e FIXO o crédito exequendo na soma de R$ 1.514,76.

Ante a sucumbência mínima do Exequente, deixo de fixar honorários sucumbenciais em desfavor deste.

O valor já fora depositado judicialmente ao ID 158088810.

Expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento da quantia depositada judicialmente, conforme requerido à petição retro.

Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento.

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 07:10:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703554-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN EXECUTADO: AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença centrada em alegação de excesso de execução, na qual o Executado alega a incorreção dos cálculos apresentados pelo Exequente no que concerne à aplicação (i) da multa prevista no art.t 523, §1º, do CPC; (ii) do valor integral das custas recolhidas.

Assiste razão ao Executado.

O primeiro quesito da impugnação fora reconhecido pelo Exequente (ID 160230446).

No segundo quesito, assinala-se que, de fato, conforme estabelecido pela sentença condenatória, os ônus sucumbenciais, inclusive as custas processuais, devem ser arcados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução apontado e FIXO o crédito exequendo na soma de R$ 1.514,76.

Ante a sucumbência mínima do Exequente, deixo de fixar honorários sucumbenciais em desfavor deste.

O valor já fora depositado judicialmente ao ID 158088810.

Expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento da quantia depositada judicialmente, conforme requerido à petição retro.

Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento.

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 07:10:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
17/07/2023 10:14

Recebidos os autos
17/07/2023 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
15/07/2023 08:50

Desentranhado o documento
15/07/2023 08:49

Cancelada a movimentação processual
15/07/2023 08:49

Desentranhado o documento
01/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:49

Recebidos os autos
26/05/2023 17:49

Outras decisões
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2023 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:36

Recebidos os autos
26/04/2023 06:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2023 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 17:05

Recebidos os autos
11/04/2023 17:05

Recebida a emenda à inicial
11/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:57

Recebidos os autos
05/04/2023 14:57

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 06:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
03/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 15:15

Recebidos os autos
15/03/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/03/2023 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 07:04

Transitado em Julgado em 15/03/2023
15/03/2023 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:42

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
14/02/2023 09:00

Recebidos os autos
14/02/2023 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
31/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/01/2023 21:56

Recebidos os autos
26/01/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:32

Recebidos os autos
28/06/2022 15:32

Outras decisões
27/06/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2022 15:07

Juntada de Petição de réplica
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 22:57

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de AMMA CONTABILIDADE E CONDOMINIOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
25/03/2022 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 22:26

Recebidos os autos
11/03/2022 22:26

Deferido o pedido de
07/03/2022 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
04/03/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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