19/02/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:50

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de AURORA A CALDEIRA GOMES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ALYSSON LUIZ RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:25

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Considerando que os valores depositados e penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
24/01/2024 12:01

Recebidos os autos
24/01/2024 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 22:34

Recebidos os autos
03/11/2023 22:34

Outras decisões
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de ALYSSON LUIZ RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 09:18

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713438-08.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYSSON LUIZ RODRIGUES EXECUTADO: BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES, AURORA A CALDEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço de ID 158574758 e 158574759, acerca da penhora realizada.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência dos valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. 2) Nos termos do artigo 833, inciso II, do CPC, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;” Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência dos executados, devendo a parte exequente ALYSSON LUIZ RODRIGUES - CPF/CNPJ: *12.***.*87-66 ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação , intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES - CPF/CNPJ: *23.***.*07-88 e AURORA A CALDEIRA GOMES - CPF/CNPJ: *86.***.*97-34 no endereço SQN 312 Bloco J, ap.411, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70765-100, que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames e dinheiro em espécie, devendo, no último caso, ser promovido o depósito judicial respectivo, vinculado aos presentes autos..

Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 6.999.73, que corresponde ao valor de ID 169294532, subtraído o valor penhorado, pois não foi apresentado demonstrativo atualizado do débito, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/09/2023 16:01

Recebidos os autos
27/09/2023 16:01

Outras decisões
27/09/2023 16:01

Deferido o pedido de ALYSSON LUIZ RODRIGUES - CPF: *12.***.*87-66 (EXEQUENTE).
18/09/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 16:37

Recebidos os autos
21/08/2023 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713438-08.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYSSON LUIZ RODRIGUES EXECUTADO: BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES, AURORA A CALDEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2023 16:57

Recebidos os autos
25/07/2023 16:57

Outras decisões
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ALYSSON LUIZ RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713438-08.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYSSON LUIZ RODRIGUES EXECUTADO: BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES, AURORA A CALDEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que , conforme ato processual de ID163649030 - Decisão: Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar as partes acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão anteriormente proferida.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2023 15:41:37.
11/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/06/2023 19:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2023 13:57

Recebidos os autos
29/06/2023 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:09

Recebidos os autos
13/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2023 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de AURORA A CALDEIRA GOMES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES em 30/05/2023 23:59.
14/05/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 15:53

Expedição de Carta.
26/04/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 15:52

Expedição de Carta.
24/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:02

Recebidos os autos
19/04/2023 16:02

Indeferido o pedido de JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES - CPF: *23.***.*07-88 (INTERESSADO)
03/04/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CALDEIRA GOMES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de AURORA A CALDEIRA GOMES em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:15

Expedição de Mandado.
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 08:53

Recebidos os autos
14/02/2023 08:53

Deferido o pedido de ALYSSON LUIZ RODRIGUES - CPF: *12.***.*87-66 (EXEQUENTE).
03/02/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 23:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de ALYSSON LUIZ RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de ALYSSON LUIZ RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 18:35

Recebidos os autos
19/12/2022 18:35

Outras decisões
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2022 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/12/2022 08:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/11/2022 13:59

Recebidos os autos
30/11/2022 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2022 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BRASILIA CAR E PROPERTIES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 15:56

Expedição de Certidão.
21/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 14:02

Expedição de Carta.
06/10/2022 10:02

Recebidos os autos
06/10/2022 10:02

Outras decisões
23/09/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/09/2022 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:20

Recebidos os autos
19/09/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:23

Recebidos os autos
23/08/2022 15:23

Determinada a emenda à inicial
16/08/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2022 19:01

Juntada de Certidão
08/08/2022 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2022 04:03

Processo Desarquivado
31/07/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 14:19

Arquivado Definitivamente
28/05/2018 18:18

Expedição de Certidão.
25/05/2018 17:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
18/05/2018 19:32

Recebidos os autos
18/05/2018 19:32

Homologada a Transação
16/05/2018 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/05/2018 18:51

Audiência Conciliação realizada - 16/05/2018 14:50
16/05/2018 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2018 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2018 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 15:43

Expedição de Mandado.
30/04/2018 15:41

Recebidos os autos
30/04/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 14:46

Juntada de Certidão
27/04/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
27/04/2018 11:19

Recebidos os autos
27/04/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/04/2018 09:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2018 11:47

Audiência conciliação designada - 16/05/2018 14:50
27/03/2018 11:47

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
27/03/2018 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719204-66.2023.8.07.0016

Ericlis dos Santos Batista

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0709641-81.2023.8.07.0005

Centro de Excelencia Educacional Aprovac...

Angelica Queiroz Silva

Advogado: Victor Badu Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0706402-63.2019.8.07.0020

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Cleber Ribeiro de Assis

Advogado: Phellipe Matheus de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2019 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0712397-91.2022.8.07.0007

Edemilson Alves dos Santos

Antonieta da Silva Lima

Advogado: Bruno Pires Campelo de Oliveira Roza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700368-78.2023.8.07.0005

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Wellington Alves dos Santos

Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 13:38

Exibir Processo