15/08/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:56

Processo Desarquivado
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EMIVAL FERREIRA FREITAS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:07

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.311,18 (dois mil, trezentos e onze reais e dezoito centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente EMIVAL FERREIRA FREITAS - CPF: *16.***.*72-87, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 205235747.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
25/07/2024 17:12

Recebidos os autos
25/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 14:41

Recebidos os autos
17/07/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 15:13

Recebidos os autos
16/07/2024 15:13

Outras decisões
15/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 04:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:57

Recebidos os autos
12/06/2024 15:57

Outras decisões
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de EMIVAL FERREIRA FREITAS em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:17

Recebidos os autos
03/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:48

Recebidos os autos
29/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:48

Recebidos os autos
25/04/2024 16:48

Outras decisões
25/04/2024 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:31

Transitado em Julgado em 04/04/2024
10/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de EMIVAL FERREIRA FREITAS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) DECLARAR a inexigibilidade das dívidas atinentes ao contrato 040027762826 celebrado pelas partes, a partir de junho de 2023, em desfavor do autor; 2) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar novas cobranças em desfavor do autor em relação a débitos posteriores a maio de 2023, sob pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) por evento, limitada, por enquanto, ao montante de R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; e, 3) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 1.916,18 (mil novecentos e dezesseis reais e dezoito centavos), já contemplada a dobra respectiva, na forma do art. 42 do CDC, a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos moraisPor conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
13/03/2024 16:34

Recebidos os autos
13/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:12

Recebidos os autos
22/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762220-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMIVAL FERREIRA FREITAS REU: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, conforme ID 184432799.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:07:14.
31/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:37

Recebidos os autos
23/01/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:37

Outras decisões
23/01/2024 05:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
15/01/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762220-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMIVAL FERREIRA FREITAS REU: CLARO S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que será apreciado o pedido de tutela de urgência formulado sob ID 183392829. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/01/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 15:18

Recebidos os autos
11/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 20:34

Recebidos os autos
07/12/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/12/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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