01/09/2025 13:09

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:12

Expedição de Carta.
20/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:02

Expedição de Carta.
14/08/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 19:56

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:11

Juntada de intimação
11/08/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:36

Juntada de intimação
06/08/2025 16:33

Juntada de carta
04/08/2025 20:38

Juntada de Certidão
04/08/2025 20:27

Expedição de Carta.
04/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:47

Expedição de Carta.
23/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 13:33

Juntada de carta
07/07/2025 13:17

Juntada de carta
01/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:20

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:20

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:20

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
01/07/2025 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:38

Expedição de Alvará.
28/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
06/03/2025 15:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 13:34

Desentranhado o documento
03/02/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 15:29

Desentranhado o documento
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:07

Juntada de carta
13/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:06

Recebidos os autos
11/12/2024 19:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
09/12/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:20

Publicado Edital em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 12:05

Recebidos os autos
10/11/2024 12:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/11/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
09/11/2024 20:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:03

Recebidos os autos
15/10/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 20:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
07/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
06/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:10

Expedição de Carta.
25/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
24/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:30

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 211, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1226/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0712157-33.2021.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REINALDO TEIXEIRA VENANCIO Incidência Penal: artigo 171, §2º, inciso I, §4º c/c artigo 29, caput, artigo 296, incisos I e II e artigo 297, caput, todos do Código Penal Inquérito nº 86/2021 da CORF - COORDENAÇÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR, À PROPRIEDADE IMATERIAL E A FRAUDES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712157-33.2021.8.07.0009, em que é réu REINALDO TEIXEIRA VENANCIO - brasileiro, solteiro, natural de Unaí/MG, nascido aos 28 de maio de 1992, filho de Ranier Teixeira Vasconcelos e de Valdira Venâncio da Silva, RG n.º 18510822 SSP/MG, CPF n.º *01.***.*24-92, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, incurso nas penas do artigo 171, §2º, inciso I, §4º c/c artigo 29, caput, artigo 296, incisos I e II e artigo 297, caput, todos do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital cito-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, caso não compareça ou não nomeie Defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça".

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum do Gama/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas.

Eu, SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

GAMA-DF, 16 de setembro de 2024.
16/09/2024 14:41

Expedição de Edital.
13/09/2024 18:59

Recebidos os autos
13/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
10/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:49

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712157-33.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BALTAZAR FELICIANO DA SILVA NETO, MILTON LOURENCO LUIZ, REINALDO TEIXEIRA VENANCIO, WARLEY VALERIO DA SILVA SENTENÇA A denúncia foi recebida pela decisão de ID 207969446.

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento parcial no tocante ao crime de associação criminosa.

DECIDO.

As diligências investigatórias realizadas não foram aptas a demonstrar a existência dos elementos indispensáveis à propositura de uma ação penal por associação criminosa, pois não foram suficientes para se chegar a uma materialidade efetiva do crime associativo, pois não restou comprovada a estabilidade e a permanência dos acusados para a prática dos crimes de estelionatos, de modo que inexistem indícios de associação permanente e estável de pelo menos 03 (três) pessoas com o fim de cometer crimes.

Portanto, ausentes elementos probatórios mínimos de materialidade do crime previsto no artigo 288 do Código Penal, impõe-se o arquivamento parcial do procedimento policial.

Forte nessas razões, por falta de justa causa, determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL, no tocante ao crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, com base no artigo 395, III, do CPP.

Sem custas.

Preclusa a decisão, promovam-se as providências de praxe.

No tocante ao pedido formulado na petição de ID 208736529, tendo em conta a prévia penhora e demonstração de propriedade, promova-se a vinculação do aparelho celular IPHONE 13 PRO MAX, nº de série T4YQTWJWVG, IMEI: 35 087990 569125 2, cor: cinza/azulado (AAA nº 72/2022- item 01 - ID 155468251), ao processo nº 0708038-97.2019.8.07.0009 em tramite perante a 2ª Vara Cível de Samambaia/DF, para que dê a devida destinação ao aparelho.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 22:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:08

Recebidos os autos
28/08/2024 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712157-33.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BALTAZAR FELICIANO DA SILVA NETO, MILTON LOURENCO LUIZ, REINALDO TEIXEIRA VENANCIO, WARLEY VALERIO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo MARCO ANTÔNIO PITLUGA GODOY GONÇALVES FIGUEIREDO para que compareça à CORF - COORDENAÇÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR, À PROPRIEDADE IMATERIAL E A FRAUDES, munido do alvará de restituição ID 208864403, a fim de retirar o notebook apreendido.

Gama/DF, 26 de agosto de 2024.

SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO 2ª Vara Criminal do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
27/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:35

Expedição de Alvará.
26/08/2024 20:28

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:27

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:25

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:40

Juntada de intimação
26/08/2024 17:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 23:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:23

Recebidos os autos
20/08/2024 13:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:01

Recebidos os autos
03/05/2024 19:01

Outras decisões
03/05/2024 19:01

em cooperação judiciária
03/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
01/04/2024 00:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:47

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712157-33.2021.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de um notebook formulado por MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO, por meio do seu advogado constituído.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito.

DECIDO.

Na decisão de ID 159518762, este Juízo indeferiu o pleito de restituição do notebook, marca ASUS, modelo AR5B125, apreendido no AAA nº 6/2022 (ID 113961286), em razão de o Laudo de Perícia Criminal nº 52.479/2023 indicar a necessidade de manutenção do bem em sede policial para realização de eventuais exames complementares. (ID 155697794).

Conforme exposto, o Inquérito Policial ainda está em curso e o bem apreendido ainda interessa ao processo, sendo incabível a restituição, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal.

Ressalta-se que eventuais prejuízos suportados pelo requerente deverão ser resolvidos na esfera cível, propondo-se ação junto ao juízo competente, se o caso.

Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de restituição do notebook apreendido, sem prejuízo de nova apreciação após a conclusão do inquérito policial ou eventual julgamento de ação penal.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
15/01/2024 15:55

Recebidos os autos
15/01/2024 15:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/01/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/01/2024 08:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2023 14:37

Recebidos os autos
23/05/2023 14:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/05/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:43

Recebidos os autos
09/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/04/2023 07:29

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:20

Expedição de Alvará.
17/04/2023 17:17

Expedição de Alvará.
17/04/2023 09:06

Juntada de Certidão
13/04/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:39

Recebidos os autos
31/03/2023 13:39

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/03/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/03/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
26/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:20

Recebidos os autos
11/01/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
10/01/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 04:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:24

Desentranhado o documento
01/09/2022 14:22

Desentranhado o documento
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 20:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 14:04

Recebidos os autos
28/07/2022 14:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
25/07/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:18

Recebidos os autos
13/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
30/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:31

Recebidos os autos
27/06/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
03/06/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 18:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2022 00:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
06/10/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:04

Expedição de Ofício.
27/09/2021 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:47

Recebidos os autos
24/09/2021 16:47

Declarada incompetência
16/09/2021 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/09/2021 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/08/2021 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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