13/03/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 07:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712068-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 13:54:04.
08/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:51

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712068-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

REU: LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA, FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado relatório, consoante o disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

Inicialmente, verifica-se que o presente feito teve o pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado na petição inicial indeferido, conforme decisão de ID 87312438.

A empresa requerida foi citada em nome dos sócios, sem a análise do pedido de desconsideração de personalidade jurídica, razão pela qual não há que se falar em expropriação de bens em nome dos sócios.

Observe-se, ainda, que consta anotação de que a empresa está em processo de falência, portanto, sujeita a rito especial de execução de débito, com a suspensão das ações individuais, a teor do disposto nos artigos 6º e 99 da Lei 11.101/05.

No entanto, não é cabível a suspensão processual prevista na Lei 11.101/2005 no âmbito dos Juizados Especiais, pois a medida é incompatível com os princípios da Lei 9.099/95, notadamente a celeridade e efetividade.

Ademais, segundo entendimento do STJ (REsp nº 1.564.021/MG), não há como prosseguir com a execução individual contra uma empresa falida, ante a impossibilidade de sucesso da execução individual, devendo ser buscada a satisfação do crédito no juízo falimentar.

Quanto à responsabilidade dos sócios da empresa falida, também deve ser apurada pelo Juízo falimentar, de modo que o caso é de extinção do feito em face a inviabilidade de prosseguimento no juizado especial Cível.

Assim, Indefiro a expedição de atos expropriatórios em nome dos sócios, pois não fazem parte do polo passivo do presente feito, o que somente ocorre com deferimento de desconsideração da personalidade jurídica, o que não é o caso no presente feito, e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

Ressalvo que a extinção da execução, em tais circunstâncias, deve ocorrer sem a baixa na distribuição, mediante a expedição da correspondente certidão de crédito, a ser fornecida ao exequente, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE e na esteira do previsto na Portaria Conjunta n.º 73/2010 do TJDFT.

Para a satisfação do crédito, a parte credora deverá habilitar seu crédito (com a certidão de crédito) nos autos da ação de falência.

Retifique-se a autuação para que os sócios figurem como interessados.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após, arquive-se sem baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/02/2024 18:03

Recebidos os autos
26/02/2024 18:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/02/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
13/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712068-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

REU: LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA, FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 15:09

Recebidos os autos
05/02/2024 15:09

Outras decisões
01/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
08/01/2024 14:23

Recebidos os autos
08/01/2024 14:23

Outras decisões
26/12/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:26

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:22

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:54

Recebidos os autos
29/09/2023 13:54

Outras decisões
25/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:11

Recebidos os autos
08/09/2023 13:11

Outras decisões
06/09/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712068-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

D E C I S Ã O Proceda-se a pesquisa RENAJUD, em nomes dos sócios conforme requerido pela parte autora, de acordo com a decisão de ID 167193743 e dados fornecidos em ID 159593330.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/08/2023 15:16

Recebidos os autos
28/08/2023 15:16

Outras decisões
25/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 13:30

Recebidos os autos
03/08/2023 13:30

Deferido em parte o pedido de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
31/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712068-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

D E C I S Ã O Chamo o feito a ordem.

Revogo as decisões de ID 165016516 e ID 165745451 tendo em vista que a parte requerida até a presente data não foi citada.

INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito, vez que, em análise dos autos, verifica-se que ainda não houve a citação da executada.

Intime-se a parte autora para para promover a citação da requerida, com indicação de endereço para cumprimento da diligência.

Prazo de 05(cinco) dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
24/07/2023 13:01

Recebidos os autos
24/07/2023 13:01

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/07/2023
21/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/07/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 15:46

Recebidos os autos
19/07/2023 15:46

Outras decisões
18/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712068-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

D E C I S Ã O Expeça-se certidão de dívida para que a exequente possa promover a inclusão do nome da parte executada nós órgãos de inadimplentes (art. 517, CPC), comunicando-se a parte da disponibilidade para impressão.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/07/2023 14:22

Recebidos os autos
12/07/2023 14:22

Outras decisões
11/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:05

Recebidos os autos
28/06/2023 14:05

Outras decisões
27/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/06/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:49

Recebidos os autos
12/06/2023 13:49

Outras decisões
07/06/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/06/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 21:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:30

Recebidos os autos
05/06/2023 18:30

Deferido o pedido de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
05/06/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:28

Recebidos os autos
23/05/2023 13:28

Outras decisões
23/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 13:43

Recebidos os autos
18/05/2023 13:43

Outras decisões
18/05/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 15:02

Recebidos os autos
03/05/2023 15:02

Outras decisões
24/04/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/04/2023 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:28

Recebidos os autos
03/04/2023 13:28

Outras decisões
03/04/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:08

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:37

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2023 13:34

Recebidos os autos
16/02/2023 13:34

Outras decisões
15/02/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/02/2023 18:10

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:29

Recebidos os autos
13/12/2022 17:29

Outras decisões
13/12/2022 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 13:48

Recebidos os autos
25/10/2022 13:48

Outras decisões
25/10/2022 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
09/09/2022 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2022 13:07

Recebidos os autos
09/09/2022 13:07

Outras decisões
09/09/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/09/2022 12:43

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2022 13:39

Recebidos os autos
27/07/2022 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
01/07/2022 11:21

Recebidos os autos
01/07/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/06/2022 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:50

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 18:17

Expedição de Mandado.
06/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:50

Recebidos os autos
25/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/05/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2022 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 09:39

Expedição de Mandado.
21/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 11:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/01/2022 14:46

Recebidos os autos
11/01/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/01/2022 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2022 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/01/2022 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/01/2022 08:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2021 10:19

Expedição de Mandado.
25/11/2021 21:44

Recebidos os autos
25/11/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
18/11/2021 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 15:29

Expedição de Certidão.
05/11/2021 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/11/2021 19:41

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
26/10/2021 18:03

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2021 21:38

Recebidos os autos
22/10/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
13/10/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:24

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/09/2021 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 18:10

Expedição de Mandado.
01/09/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
18/08/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/08/2021 19:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/08/2021 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 14:50

Expedição de Mandado.
09/08/2021 16:30

Recebidos os autos
09/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/08/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:23

Expedição de Certidão.
24/07/2021 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 18:40

Expedição de Mandado.
28/06/2021 16:30

Recebidos os autos
28/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/06/2021 11:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 18:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 13:20

Expedição de Mandado.
30/05/2021 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/05/2021 13:35

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 12:41

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 18:45

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:42

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:39

Expedição de Mandado.
14/05/2021 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
14/05/2021 14:53

Recebidos os autos
14/05/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/05/2021 19:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2021 22:00

Mandado devolvido dependência
04/05/2021 22:00

Mandado devolvido dependência
01/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:56

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 15:15

Expedição de Mandado.
22/04/2021 15:12

Expedição de Mandado.
22/04/2021 15:10

Expedição de Mandado.
20/04/2021 15:45

Recebidos os autos
20/04/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/04/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/04/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 17:17

Recebidos os autos
26/03/2021 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/03/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/03/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
22/03/2021 16:09

Audiência Conciliação cancelada em/para 06/05/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.
19/03/2021 18:50

Recebidos os autos
19/03/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/03/2021 10:19

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.
09/03/2021 10:19

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
09/03/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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