18/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:52

Recebidos os autos
14/07/2025 22:52

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
09/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:37

Recebidos os autos
28/02/2025 21:37

Proferida Sentença de Impronúncia
03/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 16:44

Juntada de intimação
11/12/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 23:15

Recebidos os autos
04/12/2024 23:15

em cooperação judiciária
04/12/2024 23:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/12/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
19/11/2024 10:28

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/11/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
18/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
19/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:28

Recebidos os autos
17/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/06/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
10/06/2024 08:43

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 08:43

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
06/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:16

Recebidos os autos
05/06/2024 18:16

Outras decisões
28/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/05/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0700671-56.2023.8.07.0017 Número do processo: 0700671-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CUSTODIO DIOGENES DIAS DE LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ATALÁ CORREIA, designo o dia 06/06/2024, às 14:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 15/02/2024 15:11 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
15/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700671-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CUSTODIO DIOGENES DIAS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Pedido de habilitação nos autos.

Dê-se vista à defesa para regularizar a habilitação nos autos, tendo em vista que, na procuração de ID 182421866, não consta a assinatura do réu.

Prazo de 5 (cinco) dias.

II.

Saneamento do procedimento.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou CUSTÓDIO DIOGENES DIAS DE LIMA, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 121, §2º, inciso IV, combinado com artigo 14, inciso II, e no artigo 311, ambos do Código Penal.

Após o recebimento da denúncia e a citação do acusado veio a resposta à acusação.

Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à sua adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a Defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do denunciado para viabilizar a realização dos atos processuais, se o caso.

Cabe esclarecer que, inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 24 de janeiro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/01/2024 16:01

Recebidos os autos
24/01/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/01/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700671-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CUSTODIO DIOGENES DIAS DE LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ATALÁ CORREIA, intimo REU: CUSTODIO DIOGENES DIAS DE LIMA , por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA/ DF, 8 de janeiro de 2024.

VIVIONE ELIAS CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Direção / Diretor de Secretaria
08/01/2024 18:59

Juntada de intimação
20/12/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/12/2023 18:30

Recebidos os autos
07/12/2023 18:30

Recebida a denúncia contra #Oculto#
07/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 12:38

Desentranhado o documento
09/03/2023 19:23

Recebidos os autos
09/03/2023 19:23

Outras decisões
09/03/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
09/03/2023 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:29

Desmembrado o feito
02/03/2023 18:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
01/03/2023 17:36

Recebidos os autos
01/03/2023 17:36

Outras decisões
28/02/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
28/02/2023 17:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2023 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
28/02/2023 17:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PETIÇÃO CRIMINAL
28/02/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2023 18:07

Recebidos os autos
27/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:37

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/02/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PETIÇÃO CRIMINAL
13/02/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 17:41

Desentranhado o documento
10/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:22

Expedição de Ofício.
09/02/2023 20:22

Recebidos os autos
09/02/2023 20:22

Outras decisões
09/02/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/02/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 19:25

Recebidos os autos
06/02/2023 19:25

Outras decisões
06/02/2023 19:25

Declarada incompetência
06/02/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
05/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:43

Juntada de intimação
30/01/2023 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
30/01/2023 23:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/01/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 17:06

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/01/2023 17:05

Expedição de Alvará de Soltura .
29/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2023 15:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/01/2023 15:02

Concedida a Liberdade provisória de .
29/01/2023 10:38

Juntada de gravação de audiência
29/01/2023 09:38

Juntada de Certidão
29/01/2023 08:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2023 23:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2023 21:33

Juntada de Certidão
28/01/2023 21:33

Juntada de laudo
28/01/2023 18:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/01/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/01/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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