11/04/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:07

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0771284-07.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI COMERCIAL BM SILVA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a), quedando-se silente (id 190261409).

Por seu turno, a pesquisa realizada nos sistemas conveniados restou infrutífera no sentido de localizar o efetivo endereço da parte requerida.

Logo, verifica-se que a parte requerida não é domiciliada na Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

A parte autora também não possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária.

Logo, não há razões para a mantença do feito neste Juizado, dada a inexistência de vínculo das partes com esta Circunscrição.

Ademais, a competência no microssistema dos juizados é fixada pelo foro do domicílio da parte requerida, conforme artigo 4º, I, da LJE.

Assim, deverá a parte autora localizar o efetivo domicílio da requerida e ajuizar a ação do foro do domicílio dessa parte.

Ante o exposto, declaro a incompetência territorial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime(m)-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 15:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:13

Recebidos os autos
18/03/2024 15:13

Extinto o processo por incompetência territorial
18/03/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2024 06:24

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0771284-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI REQUERIDO: COMERCIAL BM SILVA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida COMERCIAL BM SILVA LTDA.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 13:04:19.
06/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 07:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771284-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR ATACADO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI REQUERIDO: COMERCIAL BM SILVA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 19/03/2024 15:00 Sala 11 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.
16/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 16:49

Recebidos os autos
15/01/2024 16:49

Outras decisões
15/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
13/01/2024 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 14:02

Recebidos os autos
12/01/2024 14:02

Outras decisões
11/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 19:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 17:11

Recebidos os autos
07/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2023 18:35

Recebidos os autos
06/12/2023 18:35

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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