13/12/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:32

Transitado em Julgado em 29/11/2024
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:29

Recebidos os autos
29/11/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:00

Recebidos os autos
14/11/2024 15:00

Outras decisões
11/11/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:44

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:04

Recebidos os autos
22/10/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:40

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:36

Recebidos os autos
20/08/2024 17:36

Outras decisões
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:16

Recebidos os autos
06/08/2024 18:16

Outras decisões
05/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:07

Recebidos os autos
17/07/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 18:45

Recebidos os autos
10/06/2024 18:45

Outras decisões
29/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2024 15:59

Processo Desarquivado
29/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:36

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700481-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME REQUERIDO: JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se processo de conhecimento proposto por Affiniti Organização Fotográfica e Eventos – EIRELI ME. em desfavor de Jorge Luiz Miranda de Araújo, partes qualificadas nos autos, requerendo a restituição de valores pagos por serviços não cumpridos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

O presente feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a sessão de conciliação neste Juízo (id. 186487559), não compareceu ao ato, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência, conforme evento de id. 190330343.

Aplicáveis, assim, à espécie os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela parte autora na peça vestibular, conforme previsão do art. 20 da Lei 9.099/95.

Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte ré, contudo, não compareceu à solenidade designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ademais, a parte autora comprovou a relação jurídica existente com a requerida, por intermédio dos documentos anexados aos autos. (id. 183417350 e 183417351).

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 15/09/2020 e acrescida de juros de mora desde a citação (13/02/2024).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 509 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/04/2024 17:05

Recebidos os autos
26/04/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/03/2024 15:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 02:16

Recebidos os autos
17/03/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700481-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS - EIRELI - ME REQUERIDO: JORGE LUIS MIRANDA DE ARAUJO DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida nesta circunscrição judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta circunscrição judiciária, intime-se a parte autora para ciência e, após manifestação, façam os autos conclusos.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/01/2024 15:19

Recebidos os autos
11/01/2024 15:19

Outras decisões
11/01/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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