06/02/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:37

Transitado em Julgado em 22/01/2024
06/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 176363835) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 18:29

Recebidos os autos
16/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:29

Homologada a Transação
16/01/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de AGAMENON DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/07/2023 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 17:31

Recebidos os autos
29/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:31

Outras decisões
29/06/2023 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a NEUZA BARBOSA DIAS - CPF: *79.***.*88-91 (REQUERENTE).
26/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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