10/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:43

Publicado Edital em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:43

Publicado Edital em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0729365-83.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDINALDO DA SILVA, LUKAS LEAL LEANDRO DOS SANTOS REVEL: JOCELIO LUCAS COELHO DA SILVA, VALDECI RODRIGUES DE SOUSA Inquérito n. 485/2023 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) Ocorrência Policial: 4566/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0729365-83.2023.8.07.0001, em que é réu(ré) VALDECI RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *54.***.*06-00 (REVEL), filho(a) de ANDRÉ RODRIGUES DE SOUSA e JOAQUINA DOS SANTOS DE SOUSA, brasileiro(a), natural de Santa Maria da Vitoria/BA, nascido(a) aos 27/10/1968, denunciado(a) como incurso(a) no art 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; art. 12, caput, da Lei 10.826/03 e art. 331 do Código Penal.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 240950035, datada de 27/06/2025, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 4 (QUATRO) ANOS - SENDO 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO , em regime inicial ABERTO, e pagamento de 260 (DUZENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 30 de junho de 2025 13:28:13.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
30/06/2025 15:19

Expedição de Edital.
30/06/2025 15:18

Expedição de Edital.
30/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:39

Recebidos os autos
27/06/2025 21:39

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 18:37

Desentranhado o documento
27/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/06/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:02

Recebidos os autos
23/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:40

Juntada de ata
13/04/2025 17:58

Recebidos os autos
13/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:19

Recebidos os autos
25/02/2025 15:19

Outras decisões
24/02/2025 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729365-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDINALDO DA SILVA, VALDECI RODRIGUES DE SOUSA EM APURAÇÃO: LUKAS LEAL LEANDRO DOS SANTOS REVEL: JOCELIO LUCAS COELHO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, deixei de expedir mandado de intimação para a ré VALDECI RODRIGUES DE SOUSA, e para a testemunha Em segredo de justiça, pois não há nos autos endereço atualizado ou telefone para contato.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, faço vista dos presentes autos à defesa técnica.

BRASÍLIA/ DF, 18 de fevereiro de 2025.

JULIA LETICIA ALVES FREITAS 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Estagiário Cartório
18/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729365-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDINALDO DA SILVA, VALDECI RODRIGUES DE SOUSA EM APURAÇÃO: LUKAS LEAL LEANDRO DOS SANTOS REVEL: JOCELIO LUCAS COELHO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, tendo em vista que o réu CLEIDINALDO DA SILVA foi preso novamente e que não há vaga para requisição para o dia 19/03/2024, fica redesignada a audiência anterior para o dia 14/04/2025, às 14h30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Réu CLEIDINALDO DA SILVA requisitado, conforme captura de tela abaixo.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 6 de fevereiro de 2025.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
06/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/11/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/11/2024 08:25

Decretada a revelia
12/11/2024 20:07

Expedição de Ata.
12/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729365-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDINALDO DA SILVA, JOCELIO LUCAS COELHO DA SILVA, VALDECI RODRIGUES DE SOUSA EM APURAÇÃO: LUKAS LEAL LEANDRO DOS SANTOS CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o réu JOCÉLIO LUCAS COELHO DA SILVA e da testemunha YASMIN SOARES CAMBRAIA retornaram com o resultado infrutífero (IDs 212019016 212018030), de ordem, faço vistas às partes para ciência/manifestação.

PEDRO FERNANDES MELO
24/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:49

Expedição de Ofício.
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 13:42

Recebidos os autos
07/06/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:06

Recebidos os autos
24/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:54

Publicado Edital em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0729365-83.2023.8.07.0001 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CLEIDINALDO DA SILVA, LUKAS LEAL LEANDRO DOS SANTOS, JOCELIO LUCAS COELHO DA SILVA, VALDECI RODRIGUES DE SOUSA Inquérito n. 485/2023 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) Ocorrência Policial: 4566/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Indiciado(a): LUKAS LEAL LEANDRO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*56-13 (EM APURAÇÃO), brasileiro(a), nascido(a) aos 12/01/2004, filho(a) de ANA CRISTINA LEANDRO e de EDIMAURO PEREIRA DOS SANTOS.

FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO(A) a respeito da Denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público, nos autos n.º 0729365-83.2023.8.07.0001, em que o(a) indiciado(a), residente e domiciliado(a) em local não sabido, fora DENUNCIADO(A) por infração ao(s) art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 12, caput, da Lei 10.826/03, informando-o(a) de que deverá apresentar Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396, do CPP).

CIENTIFICÁ-LO(A) que, caso não constitua Defensor(a), ou seu(sua) Advogado(a) constituído(a) não apresente Defesa Prévia no prazo legal, fica desde já nomeado(a) o(a) Defensoria Pública/DF, localizada no 2º andar deste Bloco, anexo II, ala "a".

E-mail: [email protected], telefones: (61) 2196-4426, (61) 2196-4542, (61) 98248-0232, para patrocinar sua defesa (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal).

ADVERTÊNCIAS: *O(A) réu(ré) deverá manter o(s) seu(s) endereço(s) e telefone atualizado(s) e comparecer sempre que intimado(a), sob pena de o processo seguir sem a sua presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP. *É vedado o ingresso neste Fórum trajando bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 429, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
23/04/2024 15:18

Expedição de Edital.
23/04/2024 13:26

Recebidos os autos
23/04/2024 13:26

Determinada a citação de Sob sigilo
22/04/2024 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:02

Mandado devolvido dependência
16/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729365-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: CLEIDINALDO DA SILVA, LUKAS LEAL LEANDRO DOS SANTOS, VALDECI RODRIGUES DE SOUSA EM APURAÇÃO: JOCELIO LUCAS COELHO DA SILVA DECISÃO 1.

Da revogação da medida de monitoramento eletrônico em face do réu JOSÉLIO Trata-se de pedido de revogação da medida de monitoramento eletrônico deduzido por JOCELIO LUCAS COELHO DA SILVA (id 179598103).

Em suma, aduz que se encontra em liberdade provisória, sob monitoramento eletrônico, e que o CIME não lhe permite sair de sua residência para trabalhar ou procurar emprego.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (id 182309934).

Decido.

De início, destaco ao acusado JOCÉLIO que, conquanto sua discordância em relação à área de monitoração, tal fato foi objeto da decisão de id 177744275, portanto não verifico a ocorrência de ilegalidade alguma na conduta dos agentes do CIME.

De todo modo, por não vislumbrar necessidade de manutenção da medida cautelar, acolho o parecer ministerial e REVOGO a medida cautelar de monitoramento eletrônico de JOSÉLIO e determino a retirada de sua tornozeleira eletrônica.

Proceda-se às comunicações necessárias à efetivação da ordem, especialmente ofício ao CIME acaso necessário. 2.

Do prosseguimento do feito Defesa prévia de CLEIDINALDO (id 178375116), VALDECI (id 178379053) e JOSÉLIO (id 180840734) já foram apresentadas.

Pendente a notificação de LUKAS.

Expeça-se mandado de notificação de LUKAS LEAL para cumprimento eletronicamente por meio do endereço e do número de Whatsapp obtidos em consulta aos autos do PJE 0711329-51.2023.8.07.0014: QE 38, Conjunto A, Apt. 204, Guará/DF, (61) 99399-6125 e (61) 99239-1012.

Defiro o pedido (id 179819053) e determino o desentranhamento das peças de ids 179604922, 179604241 e 179634036.

Por outro lado, indefiro o pedido de ofício ao CIME – formulado pelo Ministério Público ao id 177912027 – porquanto entendo, por ora, desnecessário.

Intimem-se as partes.

Após a expedição do mandado de notificação de LUKAS, não havendo diligências pendentes, aguarde-se o retorno da diligência. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
16/01/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 18:26

Desentranhado o documento
16/01/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 18:26

Desentranhado o documento
16/01/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 18:25

Desentranhado o documento
16/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:44

Recebidos os autos
16/01/2024 16:44

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
20/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:55

Expedição de Alvará de Soltura .
09/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:52

Recebidos os autos
09/11/2023 17:52

Outras decisões
09/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/11/2023 16:07

Recebidos os autos
09/11/2023 16:07

Revogada a Prisão
09/11/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/11/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
07/11/2023 13:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/11/2023 13:23

Outras decisões
07/11/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:45

Juntada de gravação de audiência
07/11/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/11/2023 16:23

Juntada de laudo
06/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
05/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/11/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
31/10/2023 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:10

Recebidos os autos
31/10/2023 16:10

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
31/10/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:23

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:19

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:56

Recebidos os autos
01/09/2023 17:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
01/08/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 05:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
17/07/2023 05:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/07/2023 19:09

Expedição de Alvará de Soltura .
16/07/2023 19:08

Expedição de Alvará de Soltura .
16/07/2023 19:08

Expedição de Alvará de Soltura .
16/07/2023 19:08

Expedição de Alvará de Soltura .
16/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 12:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/07/2023 12:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigiloADO).
15/07/2023 09:55

Juntada de gravação de audiência
14/07/2023 22:38

Juntada de laudo
14/07/2023 20:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/07/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 14:50

Desentranhado o documento
14/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/07/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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