07/06/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:20

Recebidos os autos
06/06/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
05/06/2024 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 20:35

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EDILSON BEZERRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de REAL CRED ASSESSORIA JURÍDICA LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EDERSON DE LIMA BEZERRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0004442-28.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE MELO EXECUTADO: REAL CRED ASSESSORIA JURÍDICA LTDA, EDILSON BEZERRA, EDERSON DE LIMA BEZERRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de título judicial.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 19/10/2023, eis que o título executivo uma sentença, que homologou em audiência acordo firmado entre as partes, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 17 de abril de 2024 13:57:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/04/2024 17:09

Recebidos os autos
17/04/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de EDERSON DE LIMA BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de EDILSON BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de REAL CRED ASSESSORIA JURÍDICA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0004442-28.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE MELO EXECUTADO: REAL CRED ASSESSORIA JURÍDICA LTDA, EDILSON BEZERRA, EDERSON DE LIMA BEZERRA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:28

Processo Desarquivado
11/07/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:57

Recebidos os autos
14/06/2023 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:38

Recebidos os autos
27/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:05

Arquivado Provisoramente
22/11/2021 17:05

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:04

Processo Desarquivado
04/08/2020 16:07

Arquivado Provisoramente
03/08/2020 18:03

Recebidos os autos
03/08/2020 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/08/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/08/2020 15:35

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:31

Processo Desarquivado
29/05/2020 09:57

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 09:56

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de real cred assessoria juridica ltda em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:38

Recebidos os autos
16/04/2020 18:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2020 17:31

Expedição de Certidão.
19/10/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:16

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:20

Recebidos os autos
17/10/2019 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2019 17:53

Expedição de Despacho.
10/10/2019 17:53

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:35

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:17

Decorrido prazo de REAL CRED COBRANCAS LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 05:36

Publicado Despacho em 06/08/2019.
05/08/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:33

Recebidos os autos
01/08/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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