30/06/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 23:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:04

Transitado em Julgado em 23/06/2025
25/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:57

Recebidos os autos
23/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 00:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2025 00:34

Recebidos os autos
20/06/2025 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
13/03/2025 16:04

Recebidos os autos
13/03/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 11:43

Recebidos os autos
29/11/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GABRIEL DA COSTA PALUDO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:27

Recebidos os autos
11/10/2024 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 09:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714547-17.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIEL DA COSTA PALUDO REQUERIDO: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA DECISÃO Recebo a petição inicial e emenda, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/03/2024 11:05

Recebidos os autos
12/03/2024 11:05

Recebida a emenda à inicial
12/03/2024 11:05

Outras decisões
08/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/02/2024 21:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714547-17.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIEL DA COSTA PALUDO REQUERIDO: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Emende-se a inicial para juntada dos documentos do veículo para comprovar a propriedade do autor.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/01/2024 11:22

Recebidos os autos
18/01/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DA COSTA PALUDO - CPF: *61.***.*70-44 (REQUERENTE).
16/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2023 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:28

Recebidos os autos
03/11/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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