TJDFT - 0004311-28.2011.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS

CPF *78.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 20:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/04/2025 18:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 02:25

    Publicado Decisão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 15/04/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 13:05

    Outras decisões

  • 14/04/2025 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/04/2025 22:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 00:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/03/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2024 02:21

    Publicado Decisão em 06/12/2024.

  • 05/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 00:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2024 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:21

    Publicado Certidão em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/10/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 02:31

    Publicado Decisão em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 22/08/2024 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 19:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:21

    Publicado Certidão em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 30/07/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/06/2024 01:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/05/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:55

    Publicado Despacho em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/01/2024 21:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 04:21

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004311-28.2011.8.07.0018 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS CERTIDÃO Em complemento à certidão anterior, ficam as partes intimadas a se pronunciarem sobre a resposta do IBRAM. .

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

    A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

  • 08/01/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/11/2023 02:52

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:53

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2023 00:31

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 05/07/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/07/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:23

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 03:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 18:16

    Juntada de diligência

  • 13/05/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:07

    Deferido o pedido de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*29-15 (EXECUTADO).

  • 19/04/2023 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 00:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:42

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/12/2022 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 17:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/11/2022 23:59.

  • 20/11/2022 21:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/11/2022 22:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/09/2022 15:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 19/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/08/2022 22:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 28/07/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/07/2022 22:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 05/06/2022 07:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 09:19

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 30/05/2022 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/05/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/04/2022 00:09

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 17/04/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 21:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:24

    Publicado Decisão em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 13:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/03/2022 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2022 22:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/02/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/02/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 00:26

    Publicado Despacho em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 21:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/01/2022 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 02:22

    Publicado Despacho em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/12/2021 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:25

    Publicado Despacho em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/11/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 21:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 21:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/07/2021 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/07/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/06/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/05/2021 19:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/05/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/04/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 23:40

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 02:31

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 02:32

    Publicado Decisão em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2020 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 11:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/10/2020 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/10/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 02:29

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/09/2020 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2020 02:33

    Publicado Decisão em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 19:52

    Decisão_Indeferimento

  • 21/08/2020 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2020 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 21:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/06/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 03:15

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 20:30

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/12/2019 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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