TJDFT - 0726888-69.2023.8.07.0007
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 18:09
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 11:11
Juntada de Certidão
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30/01/2024 04:46
Decorrido prazo de ANDREIA DUQUE CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 06:09
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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20/01/2024 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0726888-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: ANDREIA DUQUE CARDOSO REPRESENTADO: MARLENE RODRIGUES DE RESENDE DECISÃO O Ministério Público requer o arquivamento da noticia de fato por ausência de justa causa para deflagração da ação penal. É o breve relatório.
Decido.
De fato, nada há que indique a existência de indícios suficientes para se promover a persecução criminal e, portanto, incensurável o entendimento ministerial nesse sentido, ressaltando-se que o Ministério Público é o órgão titular da ação penal a quem compete privativamente a promoção do início da ação penal.
Ante o exposto, determino o arquivamento do inquérito, a teor do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo diploma legal.
Dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.
Após, arquivem-se.
Taguatinga/DF, 15 de janeiro de 2024.
LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta -
17/01/2024 22:28
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:33
Recebidos os autos
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15/01/2024 15:33
Determinado o Arquivamento
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15/01/2024 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/01/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/01/2024 06:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 06:38
Juntada de Certidão
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15/12/2023 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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