15/04/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:41

Recebidos os autos
15/04/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
15/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 13:48

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de LUCIANO PRATES LUPI OBINO em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701296-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) AUTOR: LUCIANO PRATES LUPI OBINO REPRESENTANTE LEGAL: HECTOR OBINO BAUMANN DAS NEVES REQUERIDO: PEDRO ALEXANDRE DO CARMO SENTENÇA Trata-se de pedido de notificação judicial proposta por LUCIANO PRATES LUPI OBINO em desfavor de PEDRO ALEXANDRE DO CARMO.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 186867284.

O autor deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 189961156.

Decido.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 186867284.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC.

Custas remanescentes pelo autor.

Intimem-se ao seu recolhimento e arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:48

Recebidos os autos
14/03/2024 17:48

Indeferida a petição inicial
14/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCIANO PRATES LUPI OBINO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701296-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) AUTOR: LUCIANO PRATES LUPI OBINO REPRESENTANTE LEGAL: HECTOR OBINO BAUMANN DAS NEVES REQUERIDO: PEDRO ALEXANDRE DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda apresentada não satisfaz.

Cumpra-se integralmente a decisão de ID n. 184386032, apresentando a decisão e o termo de interdição definitiva.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:51

Recebidos os autos
19/02/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de LUCIANO PRATES LUPI OBINO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701296-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO PRATES LUPI OBINO REPRESENTANTE LEGAL: HECTOR OBINO BAUMANN DAS NEVES REU: PEDRO ALEXANDRE DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n. 184106057.

Trata-se de pedido de notificação judicial.

Retifiquei a autuação.

Emende-se a inicial para: a) apresentar a decisão de interdição provisório e definitiva.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 11:10

Recebidos os autos
24/01/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para NOTIFICAÇÃO (12226)
23/01/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2024 15:16

Recebidos os autos
23/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:54

Recebidos os autos
22/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/01/2024 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701296-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO PRATES LUPI OBINO REPRESENTANTE LEGAL: HECTOR OBINO BAUMANN DAS NEVES REU: PEDRO ALEXANDRE DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a necessidade de intervenção do MP, diante a existência de interesse de incapaz.

Emende-se a inicial para: a) trazer à colação o contrato de locação firmado entre o autor e o réu, caso existente.

Em caso negativo, esclarecer a data inicial do abandono pelo autor e da ocupação clandestina; b) colacionar a matrícula atualizada do imóvel contendo a adjudicação do bem em favor do autor, uma vez que ainda consta como proprietário terceiro não interessado no processo. c) não havendo documento formal, altere a petição inicial para ação de reintegração de posse c/c perdas e danos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento a inicial.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 11:00

Recebidos os autos
17/01/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:39

Distribuído por sorteio
15/01/2024 20:31

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
15/01/2024 20:31

Juntada de Petição de guia
15/01/2024 20:31

Juntada de Petição de documento de identificação
15/01/2024 20:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2024 20:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2024 20:30

Juntada de Petição de documento de identificação
15/01/2024 20:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2024 20:29

Juntada de Petição de documento de identificação
15/01/2024 20:29

Juntada de Petição de documento de identificação
15/01/2024 20:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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