09/09/2024 16:34

Arquivado Provisoramente
08/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
07/09/2024 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 12:55

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de PRIVILLEGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de CARRARA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de LAGUNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 15:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:23

Recebidos os autos
21/05/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 17:23

Indeferido o pedido de DEL BARCO ADVOGADOS S/S - CNPJ: 05.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
15/05/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 20:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 03:26

Decorrido prazo de LAGUNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:26

Decorrido prazo de PRIVILLEGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CARRARA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 23:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:14

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/03/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/03/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:26

Expedição de Mandado.
23/02/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:24

Expedição de Mandado.
23/02/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:22

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740060-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEL BARCO ADVOGADOS S/S EXECUTADO: ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/A, ALMIR PEREIRA FILHO, SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é caso de pronunciar-se a prescrição intercorrente neste feito.

Na hipótese, a sentença resolveu obrigação de fazer oriunda de relação contratual firmada entre as partes.

O presente cumprimento de sentença, por sua vez, decorre da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Sendo assim, tratando-se de pretensão de reparação civil consubstanciada em inadimplemento contratual, sujeita-se, em verdade, ao prazo decenal.

Neste sentido, confiram-se elucidativo aresto da Corte Superior em caso congênere: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

PRAZO DECENAL.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA.

REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS.

UNIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

ISONOMIA.

OFENSA.

AUSÊNCIA. 1.

Ação ajuizada em 14/08/2007.

Embargos de divergência em recurso especial opostos em 24/08/2017 e atribuído a este gabinete em 13/10/2017. 2.

O propósito recursal consiste em determinar qual o prazo de prescrição aplicável às hipóteses de pretensão fundamentadas em inadimplemento contratual, especificamente, se nessas hipóteses o período é trienal (art. 206, §3, V, do CC/2002) ou decenal (art. 205 do CC/2002). 3.

Quanto à alegada divergência sobre o art. 200 do CC/2002, aplica-se a Súmula 168/STJ ("Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado"). 4.

O instituto da prescrição tem por finalidade conferir certeza às relações jurídicas, na busca de estabilidade, porquanto não seria possível suportar uma perpétua situação de insegurança. 5.

Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02) que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o disposto no art. 206, § 3º, V, do CC/02, com prazo de três anos. 6.

Para o efeito da incidência do prazo prescricional, o termo "reparação civil" não abrange a composição da toda e qualquer consequência negativa, patrimonial ou extrapatrimonial, do descumprimento de um dever jurídico, mas, de modo geral, designa indenização por perdas e danos, estando associada às hipóteses de responsabilidade civil, ou seja, tem por antecedente o ato ilícito. 7.

Por observância à lógica e à coerência, o mesmo prazo prescricional de dez anos deve ser aplicado a todas as pretensões do credor nas hipóteses de inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos por ele causados. 8.

Há muitas diferenças de ordem fática, de bens jurídicos protegidos e regimes jurídicos aplicáveis entre responsabilidade contratual e extracontratual que largamente justificam o tratamento distinto atribuído pelo legislador pátrio, sem qualquer ofensa ao princípio da isonomia. 9.

Embargos de divergência parcialmente conhecidos e, nessa parte, não providos. (EREsp 1280825/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, publicado no DJe 02/08/2018) Portanto, retifico a estimativa prevista decisão de ID nº 23362480, para que passe a constar como provável termo da prescrição intercorrente o dia 1.10.2029.

Passa-se a análise do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica (ID nº 184986787).

Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por medida de economia processual, o incidente será processado nos próprios autos.

Cite-se e intime-se as pessoas jurídicas indicadas na petição de ID nº 184986787 para responder ao presente incidente, sob pena de sua inclusão no polo passivo da demanda e constrição de seu patrimônio para pagamento da dívida.

A penhora do imóvel localizado à SMDB, Conjunto 12, Unidade C, Lote 16 já foi analisada na decisão de ID nº 37932148, de sorte que resta prejudicada a reiteração do pedido (art. 505 e 507 do CPC).

Abstenha-se a credora de causar tumulto processual, sob pena de incorrer em multa. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
09/02/2024 20:46

Recebidos os autos
09/02/2024 20:46

Indeferido o pedido de ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
06/02/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740060-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEL BARCO ADVOGADOS S/S EXECUTADO: ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/A, ALMIR PEREIRA FILHO, SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ALMIR PEREIRA FILHO CERTIDÃO Considerando o termo final da decisão que determinou o arquivamento provisório, faculto manifestação das partes acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 14:51:07.

GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria
09/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:42

Processo Desarquivado
15/04/2023 16:10

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 13:47

Arquivado Provisoramente
10/12/2020 13:49

Recebidos os autos
10/12/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/12/2020 17:30

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 17:53

Juntada de Certidão
20/11/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 13:47

Recebidos os autos
09/11/2020 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/11/2020 11:38

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
21/10/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
18/10/2020 15:34

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:27

Recebidos os autos
15/10/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/10/2020 17:30

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:13

Juntada de Certidão
07/10/2020 08:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2020 06:47

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:24

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:05

Juntada de Certidão
02/12/2019 14:53

Recebidos os autos
02/12/2019 14:53

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/11/2019 16:42

Juntada de Certidão
14/11/2019 07:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 16:56

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:33

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 21/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 08:10

Publicado Despacho em 14/08/2019.
13/08/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 17:57

Recebidos os autos
09/08/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 15:42

Decorrido prazo de SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:36

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:13

Decorrido prazo de SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
22/07/2019 03:52

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/07/2019 15:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2019 17:58

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:55

Juntada de Certidão
09/07/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 13:39

Juntada de Certidão
03/07/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 03:53

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 15:15

Recebidos os autos
27/06/2019 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/06/2019 15:21

Juntada de Certidão
20/06/2019 08:50

Decorrido prazo de SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:01

Juntada de Certidão
13/06/2019 16:48

Expedição de Ofício.
12/06/2019 02:32

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 15:11

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:10

Juntada de Certidão
11/06/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 21:22

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:36

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:35

Juntada de Petição de réplica
31/05/2019 13:54

Juntada de Certidão
29/05/2019 19:00

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2019 03:03

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 02:40

Publicado Decisão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:37

Juntada de Certidão
23/05/2019 21:12

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2019 20:07

Recebidos os autos
23/05/2019 20:07

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/05/2019 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 15:40

Juntada de Certidão
15/05/2019 18:39

Expedição de Ofício.
14/05/2019 16:00

Juntada de Certidão
09/05/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 18:38

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 02/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 02:54

Publicado Certidão em 02/05/2019.
02/05/2019 02:54

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 17:42

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:11

Recebidos os autos
26/04/2019 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/04/2019 15:52

Juntada de Certidão
24/04/2019 09:07

Publicado Despacho em 24/04/2019.
24/04/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 19:09

Recebidos os autos
16/04/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/04/2019 15:58

Juntada de Certidão
12/04/2019 04:11

Processo Desarquivado
11/04/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 14:28

Arquivado Provisoramente
25/03/2019 14:28

Juntada de Certidão
22/03/2019 04:07

Processo Desarquivado
21/03/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 17:00

Arquivado Provisoramente
05/10/2018 04:11

Processo Desarquivado
04/10/2018 05:57

Publicado Decisão em 04/10/2018.
04/10/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 15:47

Arquivado Provisoramente
02/10/2018 15:47

Juntada de Certidão
01/10/2018 16:43

Recebidos os autos
01/10/2018 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2018 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/09/2018 21:27

Expedição de Certidão.
30/09/2018 21:27

Juntada de Certidão
29/09/2018 05:41

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 28/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 02:31

Publicado Certidão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 15:45

Juntada de Certidão
18/09/2018 09:38

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 17/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2018.
06/09/2018 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 15:20

Juntada de Certidão
27/08/2018 17:42

Recebidos os autos
27/08/2018 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2018 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/08/2018 16:49

Juntada de Certidão
13/08/2018 15:40

Juntada de Certidão
13/08/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 03:41

Publicado Certidão em 13/08/2018.
11/08/2018 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 12:22

Juntada de Certidão
09/08/2018 12:03

Decorrido prazo de ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/A em 08/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 06:11

Publicado Certidão em 01/08/2018.
31/07/2018 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 07:39

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 09/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2018 13:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 04:28

Publicado Decisão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 17:11

Recebidos os autos
13/06/2018 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2018 14:40

Decorrido prazo de DEL BARCO ADVOGADOS S/S em 11/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2018.
01/06/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2018 16:47

Juntada de Certidão
30/05/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 19:21

Recebidos os autos
29/05/2018 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/05/2018 15:02

Juntada de Certidão
02/05/2018 14:59

Juntada de Certidão
27/04/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 03:37

Publicado Despacho em 10/04/2018.
09/04/2018 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 15:31

Recebidos os autos
05/04/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/03/2018 13:53

Juntada de Certidão
26/03/2018 18:42

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2018 03:38

Publicado Certidão em 06/03/2018.
05/03/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 12:54

Juntada de Certidão
02/03/2018 12:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 15:54

Recebidos os autos
10/01/2018 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2018 14:53

Conclusos para decisão para JULIO ROBERTO DOS REIS
08/01/2018 14:53

Juntada de Certidão
21/12/2017 16:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/12/2017 16:25

Juntada de Certidão
20/12/2017 17:55

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/12/2017 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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