01/08/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:07

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ELVIS DE AZEVEDO AIRES em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702063-53.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELVIS DE AZEVEDO AIRES EXECUTADO: DANILO ALVES GONCALVES SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Não se vislumbra omissão.

A parte autora foi intimada a fornecer elementos que levassem à localização de bens penhoráveis, sob pena de extinção, sobrevindo o pedido de suspensão, o qual não se presta a cumprir o comando determinado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Esclareço, por oportuno, que sendo localizado bem, poderá o exequente requerer o desarquivamento do feito e prosseguir com o cumprimento.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
13/07/2023 10:35

Recebidos os autos
13/07/2023 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/07/2023 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:41

Recebidos os autos
28/06/2023 19:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:41

Recebidos os autos
27/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/06/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:25

Recebidos os autos
22/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/05/2023 19:37

Juntada de Certidão
12/05/2023 03:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ELVIS DE AZEVEDO AIRES em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:30

Recebidos os autos
05/05/2023 16:30

Deferido em parte o pedido de ELVIS DE AZEVEDO AIRES - CPF: *55.***.*75-00 (EXEQUENTE) e DANILO ALVES GONCALVES - CPF: *25.***.*82-00 (EXECUTADO)
04/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/05/2023 02:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:44

Recebidos os autos
28/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/04/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:24

Recebidos os autos
12/04/2023 12:24

Deferido em parte o pedido de ELVIS DE AZEVEDO AIRES - CPF: *55.***.*75-00 (EXEQUENTE) e DANILO ALVES GONCALVES - CPF: *25.***.*82-00 (EXECUTADO)
10/04/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/04/2023 12:45

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:24

Recebidos os autos
09/03/2023 11:24

Deferido o pedido de ELVIS DE AZEVEDO AIRES - CPF: *55.***.*75-00 (EXEQUENTE) e DANILO ALVES GONCALVES - CPF: *25.***.*82-00 (EXECUTADO).
01/03/2023 07:10

Transitado em Julgado em 16/12/2022
27/02/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/02/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2023 12:05

Recebidos os autos
12/01/2023 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/12/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
30/12/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:21

Recebidos os autos
19/12/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de DANILO ALVES GONCALVES em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:08

Recebidos os autos
24/11/2022 15:08

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/10/2022 10:39

Recebidos os autos
04/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
09/09/2022 16:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 00:12

Recebidos os autos
08/09/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 08:25

Mandado devolvido dependência
27/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
23/07/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 13:51

Expedição de Mandado.
23/06/2022 14:31

Recebidos os autos
23/06/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2022 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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