26/04/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705766-85.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU REU: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Regularmente intimada a promover as diligência que lhe competia, a parte autora não atendeu a determinação.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte autora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Isso posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada nos autos.

Libere-se a pauta.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/04/2024 21:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 15:54

Recebidos os autos
05/04/2024 15:54

Extinto o processo por negligência das partes
05/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705766-85.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU REU: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 186312267 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 190336553 (não citação MARLIVAN).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
18/03/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
01/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 13:34

Recebidos os autos
31/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705766-85.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU REU: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 182817714 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 183822074 (não citação MARLIVAN).

O Oficial de Justiça tentou a citação por telefone no número (61)98290-5574, sem sucesso.

De ordem, cancelo a audiência de conciliação designada para 23/01/2024 às 17h00min, tendo em vista que o réu não foi citado.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
17/01/2024 12:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/12/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:00

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 09:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2023 07:56

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:42

Recebidos os autos
09/11/2023 07:42

Deferido o pedido de LUIS FERNANDO RODRIGUES DE ABREU - CPF: *19.***.*00-00 (REQUERENTE).
07/11/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2023 21:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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