08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:07

Recebidos os autos
02/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:07

Deferido o pedido de ALEXANDRE DEOCLECIANO CHAVES - CPF: *94.***.*42-04 (INTERESSADO).
30/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:08

Recebidos os autos
25/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
13/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:53

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 21:42

Expedição de Ofício.
24/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:18

Recebidos os autos
20/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:27

Expedição de Ofício.
13/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:11

Recebidos os autos
08/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 18:18

Expedição de Ofício.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:51

Recebidos os autos
18/03/2024 17:51

Outras decisões
15/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0015091-93.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.INTEG.

DA CAR.DE FISC.DE ATIV.

URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação apresentado por VITOR TADEU AFONSO RODRIGUES, RÔMULO GABRIEL DE SÁ e RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DE SOUSA, na qualidade de herdeiros de CRESO AFONSO RODRIGUES, substituído do sindicato-exequente (falecido), ID 183188359.

Certidão de óbito, ID 183849858, a qual informa o falecimento do de cujus em 17/05/2021.

Demais certidões (RGs de sucessores), IDs 183188370 , 183188371, 183188363 e 183188367.

No ID 183188364 consta cópia da escritura pública de inventário e partilha, na qual informa que o crédito do precatório existente em favor do de cujus totaliza R$ 14.333,47 (catorze mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos). É o relato do necessário.

DECIDO.

Primeiramente verifico que CRESO AFONSO RODRIGUES (falecido) consta da lista de credores deste feito, conforme planilha de ID59587698.

Em continuidade, conforme documentos juntados aos autos e já mencionados acima, verifica-se que VITOR TADEUAFONSO RODRIGUES, RÔMULO GABRIEL DE SÁ e RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DE SOUSA, são os únicos herdeiros do falecido de modo que o pedido de habilitação no crédito constante do precatório expedido nestes autos, é medida que se impõe.

Assim, cadastrem-se as partes acima como herdeiras de CRESO AFONSO RODRIGUES.

Verifica-se que o percentual definido para cada herdeiro está contido no documento de ID : 50% (cinquenta por cento) para RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DE SOUSA, 25% (vinte e cinco por cento) PARA VITOR TADEU AFONSO RODRIGUES E 25% (vinte e cinco por cento) PARA ARÔMULO GABRIEL DE SÁ.

Assim, defiro os pedidos constantes da petição de ID 159414300 e determino que seja oficiado à COORPRE para que no precatório expedido neste feito conste a habilitação dos herdeiros acima mencionados para a recebimento do precatório de titularidade de CRESO AFONSO RODRIGUES na proporção de 50% (cinquenta por cento) do crédito para RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DE SOUSA, 25% (vinte e cinco por cento) para VITOR TADEU AFONSO RODRIGUES E 25% (vinte e cinco por cento) para RÔMULO GABRIEL DE SÁ.

Tudo feito, retornem os autos para arquivo até que seja quitados todos os precatórios expedidos neste feito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 15:25:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
08/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:12

Recebidos os autos
07/02/2024 16:12

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS - CNPJ: 26.***.***/0001-51 (AUTOR).
06/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0015091-93.2002.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.INTEG.

DA CAR.DE FISC.DE ATIV.

URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o DF quanto ao pedido de habilitação de sucessores no ID 183188359.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se os requerentes da peça acima para que juntem a certidão de óbito do falecido e a identificação do requerente RÔMULO GABRIEL DE SÁ.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 17:07:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:40

Recebidos os autos
12/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2023 18:52

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 14:58

Expedição de Ofício.
13/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:35

Recebidos os autos
09/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2023 16:52

Processo Desarquivado
09/10/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 20:24

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
17/08/2023 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 16:17

Arquivado Provisoramente
17/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
04/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MACEDO em 20/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
06/07/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de SIMONE DE LEMOS GAMA em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 11:19

Expedição de Mandado.
16/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:11

Recebidos os autos
09/06/2023 17:11

Deferido o pedido de SIMONE DE LEMOS GAMA - CPF: *13.***.*76-15 (INTERESSADO).
07/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:18

Recebidos os autos
10/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
09/05/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2022 12:12

Arquivado Provisoramente
11/09/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:18

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 15:12

Recebidos os autos
25/08/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 00:03

Processo Desarquivado
24/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:30

Arquivado Provisoramente
02/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 09:00

Arquivado Provisoramente
31/01/2022 04:06

Processo Desarquivado
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
30/01/2022 22:50

Arquivado Provisoramente
30/01/2022 22:46

Juntada de Certidão
30/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:56

Recebidos os autos
27/01/2022 15:56

Outras decisões
26/01/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 16:32

Recebidos os autos
17/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:01

Recebidos os autos
07/12/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2021 07:29

Processo Desarquivado
11/12/2020 22:33

Arquivado Provisoramente
11/12/2020 18:02

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:09

Expedição de Certidão.
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 17:51

Expedição de Ofício.
27/08/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 20:19

Recebidos os autos
26/08/2020 20:19

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
25/08/2020 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 18:37

Recebidos os autos
30/07/2020 18:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
29/07/2020 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 18:50

Recebidos os autos
18/06/2020 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2020 20:32

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS em 08/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 22:37

Expedição de Certidão.
06/04/2020 09:42

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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