18/03/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:17

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700176-93.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Regularmente intimada a promover as diligências que lhe competiam, a parte autora não atendeu a determinação (id. 183708671).

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte autora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Isso posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, com a devida baixa.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/02/2024 16:48

Recebidos os autos
24/02/2024 16:48

Extinto o processo por negligência das partes
21/02/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 19:17

Juntada de Certidão
19/01/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700176-93.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO 1.

Emende-se a inicial para retificar o juízo a que é dirigida.

Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Proceda-se a secretaria: a) à retificação do endereço do autor conforme documento juntado no Id. 1183636039, a) à exclusão do sigilo imposto nas petições de Ids. 183636039 ao 183639097 visto que o seu conteúdo não se enquadra na exceção à regra geral que é a publicidade dos atos processuais.

Núcleo Bandeirante/DF.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/01/2024 13:44

Recebidos os autos
17/01/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/01/2024 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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