04/03/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:24

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:23

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

De início, destaco que IMPOSSÍVEL a adjudicação direta do bem à parte exequente pela via escolhida (cumprimento de sentença), já que fere a cadeia dominial/registral e sobretudo porque tal situação não está contemplada no título objeto de cumprimento de sentença, eis que este prevê tão somente a colaboração da executada na transferência do bem e não na transferência em si, bem como considerando que a Sociedade Esportiva do Gama - SEG não participou da avença.

Assim, entendo que inexequível ou inexigível a obrigação, Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com lastro no art. 525, § 1º, III, c/c 485, IV, todos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do presente cumprimento de sentença, todavia suspendo a cobrança nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, eis que estendo a gratuidade da justiça aos credores já conferida em sede de conhecimento.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
18/01/2024 21:57

Recebidos os autos
18/01/2024 21:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/01/2024 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/12/2023 19:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:08

Recebidos os autos
02/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:28

Recebidos os autos
04/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 18:57

Recebidos os autos
13/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2023 21:12

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2023 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 09:47

Recebidos os autos
27/01/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 11:40

Recebidos os autos
17/01/2023 11:40

Outras decisões
20/12/2022 00:59

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:43

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:48

Recebidos os autos
01/12/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 06/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:25

Expedição de Ofício.
24/08/2022 10:20

Recebidos os autos
24/08/2022 10:20

Outras decisões
08/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2022 16:14

Juntada de Petição de réplica
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de RENATA MEIRA ALVES em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 09:07

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:53

Recebidos os autos
31/01/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2022 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 08:30

Recebidos os autos
15/12/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 16:34

Recebidos os autos
16/11/2021 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2021 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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