18/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/06/2025 20:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 02:23

Publicado Edital em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de JEAN DULAC em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:49

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0773741-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO REQUERIDO: JEAN DULAC A Dra CLARISSA MENEZES VAZ MASILI, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773741-12.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JEAN DULAC (CPF: *23.***.*98-00), por ser portador(a) de doença demencial, em estágio moderado (CID-10 F03), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO (CPF: *36.***.*21-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 29 de novembro de 2024, 17:20:45.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JEAN DULAC em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Edital em 03/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 07:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/11/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:27

Expedição de Edital.
27/11/2024 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARINA DOS REIS SILVA em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 21:01

Recebidos os autos
16/10/2024 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/10/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de JEAN DULAC e nomeio MIRTES TERESA CORREIA DE MELO, como curadora do incapaz, devendo representá-lo em todos os atos da vida civil, nos termos dos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, bem como dos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante da presumível idoneidade do curador, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-o do encargo de especialização da hipoteca legal.

O curador deverá prestar contas anualmente dos bens e valores da interditada.

Fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da curatelada, tampouco alienações ou aquisições de bens, caso existam, sem a devida autorização judicial.

Anoto que eventuais pedidos deverão ser postulados em autos apartados.

CONFIRO à presente sentença força de mandado de registro de interdição e ofício de encaminhamento, com vistas a inscrição da interdição no registro de pessoas naturais, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, efetuando-se a publicação de edital por 3 (três) vezes no Diário Oficial e 1 (uma) vez no jornal local, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da curatelada e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, após as expedições necessárias, intime-se a curadora nomeada, a fim de assinar termo de curatela definitivo e prestar compromisso.

Na certidão de curatela definitiva e no termo de compromisso, deverão constar que a curatela alcança os atos patrimoniais, a administração de bens, as atividades econômicas.

Dou à presente sentença força de ofício para noticiar ao JCDF e ANOREG, a interdição do requerido JEAN DULAC. (acima qualificada).

Custas, pela autora, sem honorários advocatícios.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

P.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/10/2024 18:37

Expedição de Termo.
07/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:50

Recebidos os autos
04/10/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773741-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Fica a parte autora intimada a acostar aos autos cópia do acórdão e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento processo n° 0715242- 49.2024.8.07.0000.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, anotem-se os autos conclusos para sentença.

P.I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
01/10/2024 14:32

Recebidos os autos
01/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/09/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:34

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:50

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:17

Recebidos os autos
29/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/08/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO HITALO SIMOES DULAC em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 19:44

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/07/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de CARINA DOS REIS SILVA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0773741-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o(s) documento(s).

Abro vista à exequente para ciência.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024, 18:23:22.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
16/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 17:19

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:42

Recebidos os autos
11/07/2024 21:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
09/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/07/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0773741-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Certifico e dou fé que juntei o e-mail recebido pelo Banco do Brasil.

Abro vista ao requerente para manifestação em cinco dias.

Prezados, Informamos que não foi possível realizar o cumprimento do ofício de id 201711841, pois a portabilidade do benefício do INSS somente é aceita para conta de titularidade da representante, devendo ser conjunta com o representado, sendo o curador o 1º titular da conta, já que é vedada a sua inclusão como 2º titular em conta de curatelado.

Se o benefício for pago em conta individual, o INSS irá recusar o pagamento pelo seguinte motivo: incompatibilidade entre o tipo de conta e o recebedor do benefício.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Att, Diana Marques Gerente de Módulo "Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas instituições financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa autoridade." ___________________________________________________________________________________________ BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024, 15:50:26.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
01/07/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
01/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 19:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 15:03

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:32

Recebidos os autos
25/06/2024 13:32

Deferido o pedido de MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO - CPF: *36.***.*21-00 (REQUERENTE).
25/06/2024 07:32

Juntada de Certidão - sepsi
21/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CARINA DOS REIS SILVA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CARINA DOS REIS SILVA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

No tocante ao pedido de dispensa da perícia psiquiátrica formulada, conforme muito bem salientado pelo órgão ministerial "os laudos apresentados foram realizados em procedimentos de investigação criminal, de maneira que não suprem a determinação da realização de perícia médica neste processo, que possui objeto específico a respeito da capacidade civil do requerido e da sua condição de compreensão e autodeterminação" desta, feita, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho a perícia designada.

Lado outro, DEFIRO que os quesitos acostados ao ID 193490205 sejam respondidos pelo NEREF.

Comunique-se o órgão.

DISPENSO, por ora, a curadora do dever de prestar contas, porquanto dado a baixa monta recebida, sua integralidade deverá ser utilizado para custear suas despesas.

Em face do disposto no art. 721 do CPC, INDEFIRO o pedido de dispensa de citação do filho do requerido.

Prova a secretaria a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e INFOSEG, no intuito de localizar seu endereço atualizado.

Após, expeça-se mandado/carta precatória de citação.

P.I.
29/04/2024 18:02

Recebidos os autos
29/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:02

Indeferido o pedido de MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO - CPF: *36.***.*21-00 (CURADOR)
24/04/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0773741-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, de ordem da MM. juíza, ficam as partes intimadas acerca da data para perícia psiquiátrica ID 193775296 BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024, 19:14:48.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de CARINA DOS REIS SILVA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/04/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:24

Expedição de Mandado.
18/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:11

Juntada de Ofício
18/04/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.

A Curadoria Especial postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte requerida.

Defiro o pedido formulado.

Anote-se.

Acolho as diligências postuladas nos itens "3" e "4" do parecer ministerial ID 187098816.

Desta feita, encaminhe-se os autos ao aos NERAF/COORPSI, para realização do estudo psiquiátrico do requerido, apresentando respostas aos quesitos acostados ao ID 187098817, bem como o estudo psicossocial das partes, analisando a dinâmica familiar, dos cuidados prestados ao requerido, do exercício do encargo da curatela e da viabilidade e conveniência das visitas postuladas pela Sr.

Carina dos Reis Silva, terceira interessada nos autos, ao curatelando.

Deixo para analisar o pedido de visitas após a juntada aos autos do relatório do estudo psicossocial das partes.

Cumpra a parte autora as determinações da decisão de ID 187535978.

P.I.
22/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 17:05

Recebidos os autos
21/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/03/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MYRIAM MELLO DULAC em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de JEAN DULAC em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:54

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 15:29

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:57

Recebidos os autos
23/02/2024 14:57

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JEAN DULAC em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/02/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 03:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 12:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/02/2024 06:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773741-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Esclareço à autora que a audiência designada teve por objetivo proceder com a entrevista do requerido, a fim do juízo averiguar sua capacidade física e intelectual para o exercício da vida civil, tendo sido registrado por gravação tão somente o ato de entrevista.

Por ser o destinatário principal da prova, o juiz formará e fundamentará o seu livre convencimento diante dos elementos probatórios produzidos.

Deve considerar apenas aqueles que sejam necessários e indispensáveis para a sua decisão, fato que ocorreu à luz dos elementos de informações colhidos na assentada.

Assim, não há que se falar que não foi considerado o depoimento do curatelando, da mesma forma que não houve tolhimento da fala da autora para exposição dos fatos.

Quanto à impugnação ao laudo do IML, tenho que foi requerido por autoridade policial, e que o perito que o fez goza de presumida idoneidade e fé publica.

Contudo, esclareço que na fase instrutória, poderá o juízo determinar a realização novo de estudo técnico a fim de averiguar a discordância dos laudos acostados aos autos.

Diga a curadora acerca do pagamento da antiga cuidadora, bem com se foi realizado o envio das informações para restabelecimento do benefício auferido pelo interditando na França, esclarecendo, ainda, se o idoso permanece em sua antiga residência ou se está com sua esposa.

Em tempo, confiro à ata de ID 185184000, força de ofício.

Encaminhe-se aos órgãos competentes, comunicando-os da decisão, conforme determinado.

Aguarde-se o prazo para impugnação do interditando.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
15/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 18:05

Recebidos os autos
09/02/2024 18:05

Outras decisões
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0773741-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO - CPF: *36.***.*21-00 (CURADOR) intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024, 11:32:38.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
08/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:54

Expedição de Termo.
07/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 20:05

Recebidos os autos
02/02/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
02/02/2024 10:48

Outras decisões
31/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0773741-12.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, dou vista às partes das respostas obtidas via SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024, 14:55:44.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
24/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 13:38

Recebidos os autos
18/01/2024 13:38

Outras decisões
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773741-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 183704231.

Designe-se audiência, COM URGÊNCIA, para entrevista do requerido e oitiva da autora e das interessadas.

No mais, defiro a consulta da declaração de IRPF do requerido, por meio do INFOJUD, referente aos dois últimos anos.

Designada data para audiência, intimem-se as partes e o Ministério Público.

I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Patricia Vasques Coelho Juíza de Direito Substituta j
17/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:05

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
16/01/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 16:47

Recebidos os autos
16/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:47

Outras decisões
16/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/01/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 17:20

Recebidos os autos
15/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:20

Outras decisões
10/01/2024 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/12/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
22/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
22/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:12

Recebidos os autos
22/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/12/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 12:55

Recebidos os autos
22/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
22/12/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/12/2023 20:59

Recebidos os autos
21/12/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/12/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/12/2023 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 14:24

Recebidos os autos
18/12/2023 14:24

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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