22/11/2024 16:12

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 18:42

Recebidos os autos
08/11/2024 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO CAFE em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 21:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:48

Recebidos os autos
03/10/2024 20:48

Deferido o pedido de JOSILENE BRANDAO CAFE - CPF: *95.***.*48-06 (EXEQUENTE).
02/10/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2024 20:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:18

Recebidos os autos
06/09/2024 17:18

Indeferido o pedido de JOSILENE BRANDAO CAFE - CPF: *95.***.*48-06 (EXEQUENTE)
04/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2024 04:26

Processo Desarquivado
03/09/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701159-35.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE BRANDAO CAFE EXECUTADO: CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
02/07/2024 15:33

Recebidos os autos
02/07/2024 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO CAFE em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701159-35.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE BRANDAO CAFE EXECUTADO: CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) de que o alvará de levantamento de valores está disponível no sistema para impressão, bem como de que deverá levá-lo ao respectivo Banco para retirada do valor devido e, no prazo de dois dias, se manifestar sobre eventual saldo remanescente.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 17:59:10.
21/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:14

Recebidos os autos
08/04/2024 16:14

Deferido em parte o pedido de JOSILENE BRANDAO CAFE - CPF: *95.***.*48-06 (EXEQUENTE)
08/04/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:00

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 19:08

Recebidos os autos
30/01/2024 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO CAFE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701159-35.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE BRANDAO CAFE EXECUTADO: CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que é Irrisória para o pagamento da dívida a quantia encontrada em conta bancária do devedor.

Infrutífera, ainda, a pesquisa RENAJUD realizada no CPF do executado, assim como a tentativa de penhora de bens.

De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 13:36:50.
17/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/01/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 17:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 17:03

Recebidos os autos
16/11/2023 17:03

Deferido o pedido de JOSILENE BRANDAO CAFE - CPF: *95.***.*48-06 (EXEQUENTE).
16/11/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/11/2023 07:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:38

Processo Desarquivado
16/06/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 15:07

Transitado em Julgado em 23/05/2023
16/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:07

Recebidos os autos
26/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:00

Recebidos os autos
23/05/2023 22:00

Homologada a Transação
23/05/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:44

Recebidos os autos
12/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 17:50

Recebidos os autos
13/03/2023 17:50

Deferido o pedido de JOSILENE BRANDAO CAFE - CPF: *95.***.*48-06 (EXEQUENTE).
10/03/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/03/2023 20:00

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
25/01/2023 20:16

Recebidos os autos
25/01/2023 20:16

Deferido o pedido de JOSILENE BRANDAO CAFE - CPF: *95.***.*48-06 (EXEQUENTE).
25/01/2023 16:50

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704945-70.2021.8.07.0005

Ailton Castro e Silva

Matheus Castro e Silva

Advogado: Adivalci Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2021 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0715144-44.2023.8.07.0018

Leoni Braga

Distrito Federal

Advogado: Higor Braga Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0749947-93.2022.8.07.0016

Dhebora Crystynna da Costa Mendes

Victor Ribeiro Mac Mahon

Advogado: Fellipe Lima de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0715140-07.2023.8.07.0018

Rosangela Mendes Alves Freitas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0705990-44.2023.8.07.0004

Lethicia Mattos Sant Anna Borges

Cleyton Rodrigues da Silva

Advogado: Larissa de Morais Amorim de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 10:14

Exibir Processo