19/02/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:59

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ENGEL CRISTINA DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JEREMIAS LEMUEL SOUSA DE MELO DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:27

Expedição de Ofício.
22/01/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE.

MENOR NO POLO PASSIVO.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

CABIMENTO. 1.

O art. 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, em consonância ao disposto na Súmula nº 383. 2.

Na espécie, não se vislumbra prejuízo pelo processamento e julgamento no foro de residência e domicílio do menor, mas, ao contrário, sobressai que será facilitada sua defesa, mormente quando se trata de criança portadora de deficiência. 3.

Conflito admitido para declarar competente o suscitante, o Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia.
15/01/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:29

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA (SUSCITANTE)
06/12/2023 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 14:59

Recebidos os autos
01/09/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/08/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:49

Recebidos os autos
02/08/2023 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:19

Expedição de Ofício.
27/07/2023 19:00

Recebidos os autos
27/07/2023 19:00

Determinada Requisição de Informações
26/07/2023 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2023 10:05

Recebidos os autos
26/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
25/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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