26/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:41

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 15:47

Recebidos os autos
26/11/2024 15:47

Homologada a Transação
26/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:39

Recebidos os autos
17/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Recebidos os autos
15/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 20:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701477-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O Acolho o requerimento ministerial, HOMOLOGO os novos termos (duas parcelas de R$200,00), e concedo novo prazo de 02 (dois) meses, a contar de sua intimação, para que o suposto autor do fato cumpra o remanescente da obrigação consiste em prestação pecuniária anteriormente aceita.

Dessa forma, deverá o autor entrar em contato com o SEMA para verificar a data para o pagamento e a instituição a ser beneficiada.

Intime-se o autor.

Notifique-se o MP.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:04

Recebidos os autos
31/01/2024 15:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/01/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701477-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o suposto autor do fato para que se manifeste acerca da proposta apresentada pelo Ministério Público (ID 184478443), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após voltem-me os autos conclusos para decisão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 00:11

Recebidos os autos
26/01/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:24

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701477-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Diante da anuência do Parquet, HOMOLOGO os novos termos da transação penal e prorrogo o prazo para cumprimento das condições (prestação pecuniária no valor de R$400,00 em até 03 parcelas) até 16/02/2024.

Ficam mantidos os demais termos de ID 166369876.

Intime-se o suposto autor do fato.

Notifique-se o MP e a Defesa constituída.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 23:39

Recebidos os autos
16/01/2024 23:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/01/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:54

Recebidos os autos
07/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:05

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:48

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
26/07/2023 11:02

Homologada a Transação
26/07/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
26/07/2023 11:02

Suspensão Condicional do Processo
26/07/2023 11:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:56

Expedição de Ofício.
13/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
24/03/2023 22:54

Recebidos os autos
24/03/2023 22:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/03/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
12/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:51

Recebidos os autos
08/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:51

Declarada incompetência
07/03/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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