24/07/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:39

Transitado em Julgado em 16/07/2024
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de LARISSA FLORENCIO ALVES em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:59

Recebidos os autos
26/06/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
31/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
14/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:59

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:59

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:56

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 21:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de LARISSA FLORENCIO ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:45

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714997-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LARISSA FLORENCIO ALVES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:48

Recebidos os autos
19/12/2023 17:48

Outras decisões
19/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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