29/03/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 20:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737130-11.2023.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
22/02/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 08:58

Recebidos os autos
21/02/2024 12:18

Recebidos os autos
21/02/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
16/02/2024 04:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 04:26

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de TALITA GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREOTTI VINICIUS GIAROLA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2024.
11/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

IMÓVEL RESIDENCIAL.

TITULARIDADE DO EXECUTADO.

MEAÇÃO.

PENHORA.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

INVOCAÇÃO DA SALVAGUARDA ENDEREÇADA AO BEM DE FAMÍLIA (Lei nº 8.009/90, art. 1º).

EXTENSÃO AOS LOCATIVOS GERADOS PELO BEM.

REVERSÃO À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO E DE SUA FAMÍLIA.

EXCUTIDO RESIDENTE EM IMÓVEL DIVERSO.

FRUTOS REVERTIDOS AO PAGAMENTO DE ALUGUERES DO IMÓVEL UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

CONSTRIÇÃO LEGÍTIMA.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

O ônus de evidenciar que os locativos germinados de imóvel içado como bem de família traduzem sua única fonte de renda ou que são indispensáveis ao fomento de suas necessidades materiais e de sua família é do executado, resultando que, ilidido o fato porque não evidenciado que os frutos derivados do único imóvel de sua titularidade, e que restaram penhorados, estão volvidos à manutenção da entidade familiar, a intangibilidade legalmente resguardada não aproveita os locativos que aufere, determinando que a constrição seja preservada por não esbarrar em óbice legal. 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Unânime.
15/12/2023 16:48

Conhecido o recurso de FERNANDO ROCHA LUCK - CPF: *96.***.*48-04 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 18:54

Recebidos os autos
16/10/2023 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDREOTTI VINICIUS GIAROLA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TALITA GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 07:28

Recebidos os autos
18/09/2023 07:28

Indefiro
05/09/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/09/2023 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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